Agência Estado – Empresas e Setores
14.02.2017
O mecanismo de proteção cambial que o governo pretende oferecer aos contratos de concessões de infraestrutura, entre eles o leilão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre, marcado para o dia 16 de março, aumenta a probabilidade de sucesso das operações, de acordo com a avaliação de especialistas consultados pelo Broadcast.
“O governo realmente está ouvindo e se preocupando em atender os investidores, no sentido de respeitar o mercado e não impor coisas”, diz o sócio-presidente da BF Capital, Renato Sucupira. “É uma primeira grande mudança, um primeiro ponto positivo”.
Para ele, o mecanismo servirá para diminuir o risco decorrente da volatilidade cambial existente no Brasil, além de oferecer alternativas num contexto de restrição de crédito – BNDES e bancos privados terão uma participação menor no financiamento das concessões.
“Ao fazer o hedge cambial, você dá uma segurança com relação à volatilidade, ou seja, você não tira o risco de quem está investindo no negócio, mas sim a volatilidade cambial”, diz Sucupira. “Você vai trazer a oportunidade de recursos externos financiarem o Brasil”.
Na última sexta-feira (10), o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil abriu um processo de consulta pública sobre a norma que irá disciplinar o mecanismo de proteção cambial. Até a próxima segunda-feira (20), poderão ser enviadas contribuições para aprimoramento do texto.
A proposta inicial do governo é fornecer proteção cambial a empréstimos tomados no exterior, até um montante equivalente a 25% do valor do investimento previsto na concessão. O mecanismo de proteção cobrirá situações em que o dólar se tornar mais caro do que uma referência que levará em consideração a inflação e o risco país.
Nesse caso, o concessionário descontará sua perda dos pagamentos que precisará fazer anualmente ao governo. O dinheiro será debitado da chamada parcela variável da outorga, que corresponde a 5% das receitas brutas da concessão – por outro lado, se o dólar baratear mais do que o benchmark, o concessionário pagará mais outorga ao governo.
“Me parece um mecanismo inteligente, que possibilita a compensação futura quando a empresa voltar a ter um resultado positivo”, diz o advogado especialista em infraestrutura e sócio do L.O. Baptista, Fernando Marcondes, lembrando que o hedge será encerrado dez anos antes do fim dos contratos de concessão, permitindo que as perdas remanescentes sejam “zeradas”.
Um mecanismo semelhante ao que está sendo debatido na esfera federal já está previsto nos contratos de concessões rodoviárias do governo do Estado de São Paulo, que ocorrem em fevereiro e abril. Para o especialista em direito público e sócio do Machado Meyer, Lucas Sant’Anna, os projetos são positivos por permitirem o compartilhamento de riscos entre o poder concedente e o concessionário.
