Agência Estado
02.08.2017

Por – Karin Sato

São Paulo – A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de rejeitar por unanimidade a compra da Ale pela Ipiranga levou especialistas em concorrência à conclusão de que a discussão no órgão antitruste em torno de remédios amadureceu e os riscos para a próxima batalha do Grupo Ultra no Cade – a união da Ultragaz com a Liquigás – se elevaram. Porém, o caso Ale pode resultar em uma disposição maior do Ultra para negociar remédios. Até porque, conforme apurou o Broadcast, ao contrário do acordo com a Ale, o contrato fechado com a Petrobras prevê pagamento de multa pelo Ultra no valor de 10% do preço de aquisição base, que foi de R$ 2,665 bilhões, acrescido da dívida líquida da Liquigás ao final de 2015 (multa de R$ 286,160 milhões). Esses desembolsos se somariam a custos com advogados e outras despesas com a operação.

O sócio do escritório Souza, Cescon, Barrieu, & Flesch Advogados, Ricardo Gaillard, disse que a mensagem que ficou do julgamento é a de que haveria espaço para uma aprovação, mediante a negociação de remédios. “Mas as partes não conseguiram chegar a um acordo, principalmente no que se refere ao mercado de distribuição”, disse. “Era necessário chegar a um acordo mais robusto e isso não ocorreu.”

Para esse especialista em concorrência, há uma curva de aprendizado para o Grupo Ultra, que pode, no caso Liquigás, ter mais apetite para negociar remédios.

O advogado José Del Chiaro, que representou a Refinaria de Petróleos de Manguinhos no caso Ale, teve a mesma impressão sobre os remédios. “Os conselheiros se mostraram abertos a remédios, mas os que foram propostos não ficaram dentro do satisfatório”, opinou.

Para Del Chiaro, a decisão do órgão foi técnica e o fato de a operação ter sido reprovada não significa mudança de postura da autoridade antitruste. “Acredito que o Cade esteja levando em conta aprovações recentes com remédios que geraram problemas de mercado. É exatamente esse tipo de coisa que talvez o conselho comece a mudar”, afirmou.

Patricia Agra, advogada do escritório L.O. Baptista Advogados, avaliou que a autoridade antitruste vem cada vez mais mostrando preocupação com a viabilidade de remédios: “Agora o que está na moda é remédio de baixo custo de monitoramento. Não há nenhuma novidade nisso, mas o Cade está explicitando esse fator mais agora. O órgão tem recursos limitados mesmo.”

Arthur Villamil, advogado do escritório Neves & Villamil, que representou a Fecombustíveis no caso Ale, opinou que a decisão foi acertada do ponto de vista de preservação da livre concorrência. “Também há nesta decisão uma espécie de sinalização do Cade ao setor da distribuição, especialmente em relação às eventuais práticas de abuso de poder econômico, chamando a atenção o fato desse tema ter sido citado diversas vezes nos diversos votos”, disse.

Para Villamil, o Cade consolidou hoje uma postura de maior rigor em relação a operações de concentração. “O órgão vem mudando um pouco a posição que vinha adotando nas últimas décadas, quando sempre procurou viabilizar operações por meio da negociação de remédios”, acrescentou.

Debate similar

A respeito da Liquigás, outros especialistas ouvidos pelo Broadcast opinaram que as discussões de mercado são similares às do caso da compra da Ale e, se a defesa do Ultra continuar com a estratégia até então adotada, de tentar provar ao Cade que não há preocupações concorrenciais, pode ser o caminho para uma nova reprovação.

De início, um documento elaborado pelo Ultra aponta justamente nesse sentido, de que a estratégia será mais uma vez minimizar preocupações com poder de mercado. Entre os pontos principais defendidos estão o de que o GLP pode ser substituído pelo gás natural e o de que o mercado envasado deve ser analisado do ponto de vista municipal, argumentos que têm sido alvos de críticas por concorrentes do setor de gás.

Para um advogado que preferiu não ser identificado, as concentrações que podem ser geradas do caso Ultragaz-Liquigás também são elevadas em vários Estados, a exemplo do caso da Ale. “Assim, espera-se que o pedido de remédios seja igualmente duro. Dependerá da empresa fazer a análise se vale a pena adotar esses remédios”, afirmou esse especialista em concorrência.