Contribuinte ganha estímulo para discutir débito na Justiça

DCI - Legislação&Tributos 01.06.2017 Por - Ricardo Bomfim Legislação. Decisão do STJ consolida entendimento de que a Fazenda de SP não pode cobrar mais do que a Selic em juros de dívidas tributárias e projeto deve mudar em breve a lei atual São Paulo - As empresas ganharam um e...

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Exclusivo: Condições reduzem quase à metade valor real do acordo de R$10,3 Bi da JBS com MPF

Agência Estado - Broadcast 05.06.2017 São Paulo -  As condições do acordo de leniência entre a J&F, controladora do frigorífico JBS, e o Ministério Público Federal (MPF) significam na prática uma redução do valor real quase à metade. Com aplicações seguras em títulos do Tesour...

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Especialistas: Nova crise política afasta interesse de investidores no país

Correio Braziliense - Economia 08.06.2017  Por – Simone Krafuni A nova crise política e as incertezas na economia devem atrasar investimentos e as obras de infraestrutura por mais dois anos. Para especialistas, esses fatores, somados ao histórico de corrupção, atraso e sobrepreço nos g...

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Reforma trabalhista engasga em comissão, mas governo crê em vitória

Correio Braziliense - Economia 21.06.2017 Por -  Alessandra Azevedo Da Rússia, o presidente Michel Temer manda um recado: "A maioria simples vai ganhar no plenário tranquilamente" Um senador ausente e dois votos rebeldes da base governista explicam o clima de festa entre os senadores da ...

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Tribunais admitem arbitragem trabalhista para executivos

Valor Econômico, Legislaçâo&Tributos 28.06.2017 Por - Adriana Aguiar - De São Paulo Recentes decisões de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) consideram válido o uso da arbitragem trabalhista como meio alternativo para a resolução de conflitos com funcionários do alto escalão. ...

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Reforma prevê método para trabalhador com remuneração superior a R$ 11 mil

Valor Econômico - Legislação&Tributos 28.06.2017 Por - Zinia Baeta - De São Paulo A proposta de reforma trabalhista em trâmite no Senado, o Projeto de Lei da Câmara nº 38/2017, propõe a regulamentação do uso da arbitragem para disputas entre empresas e funcionários. Apesar de a possibilidade não ser proibida ...

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As dificuldades jurídicas do combate à falsificação

Jota - Justiça 30.06.2017 Ferramentas tradicionais não propiciam boas condições para enfrentar o problema Alexandre Leoratti– São Paulo A pirataria de marcas e produtos gera prejuízos significativos para empresas de diversos setores. Em 2016, para se ter uma ideia, o mercado legal d...

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