Nova pesquisa do Leaders League destaca três áreas do escritório
7/7/2022 O Leaders League acaba de anunciar os resultados da pesquisa referente ao ciclo de Inovação, Propriedade Intelectual e Tecnologia. Mais uma vez, o escritório foi reconhecido entre os principais do país nas áreas de Proteção de Dados, Fashion Law e Startups e Inovação. Confira os resultados: Data Protection Pelo segundo ano consecutivo, nossa prática integra […]
A ANPD e sua revisão doméstica de políticas de privacidade
Jota 1/7/2022 Por – Fabrício Bertini Pasquot Polido* No último dia 6 de maio, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu sua Nota Técnica 49/2022 analisando a situação concreta de adequação da política de privacidade do aplicativo de mensagens WhatsApp às leis brasileiras de privacidade e proteção de dados. O que poderia parecer […]
Caso Anita: veja outros multimilionários que não têm herdeiros
Terra 5/7/2022 Anita Harley, maior acionista da rede Pernambucanas, está em coma há seis anos e sua tutela (e fortuna bilionária) é alvo de disputa A empresária Anita Harley, de 74 anos, a maior acionista da rede varejista Pernambucanas, é o centro de uma disputa judicial. Em coma há seis anos, Anita não tem filhos […]
TIT-SP altera entendimento e passa a reconhecer que os juros de mora devem ser limitados à taxa Selic
29/6/2022 No último dia 9 de junho, em sessão temática, a Câmara Superior do Tribunal de Superior de Impostos de Taxas de São Paulo (TIT-SP), revisando a Súmula n° 10/2017, decidiu que a aplicação de juros de mora sobre tributos estaduais deve ser limitada à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia […]
Dissolução irregular da empresa e responsabilidade por dívidas tributárias
27/6/2022 Muitas vezes diante do insucesso dos negócios, as empresas fecham suas portas, mas não encerram devidamente as suas atividades, remanescendo dívidas de natureza comercial, tributárias, trabalhistas, e, ainda, sem atualizar os dados cadastrais junto aos órgãos públicos. A dissolução irregular da empresa constituída na forma de responsabilidade limitada transfere a responsabilidade pelas obrigações aos […]
STJ concede salvo-conduto para pacientes cultivarem Cannabis com fim medicinal
29/6/2022 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida por unanimidade no último dia 14 de junho, concedeu salvo-conduto para que três pessoas cultivem a planta Cannabis para fins medicinais/terapêuticos. Vale salientar que a decisão, embora restrita aos casos julgados, pode servir como base de orientação para outros magistrados, de instâncias […]
