Herança digital: entenda a importância do planejamento sucessório
29/6/2022 Os bens digitais estão cada vez mais presentes nas vidas das pessoas, gerando impactos patrimoniais e jurídicos. Mas, afinal, o que são bens digitais e herança digital? Os bens digitais são tanto aqueles de valor econômico – como criptomoedas, programas de milhas aéreas, registros eletrônicos de segredos empresariais/industriais, entre outros –, quanto aqueles de […]
STJ define que prazo para impugnar habilitação de crédito na recuperação judicial deve ser em dias corridos
29/6/2022 A Lei n. 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, estabelece em seu artigo 8° o prazo de 10 dias, para que os credores possam apresentar impugnação contra a relação de credores apresentada em processo de recuperação judicial, com vistas a retificar ou majorar […]
Arbitragem e o universo das criptomoedas: um match perfeito
29/6/2022 O universo das criptomoedas tem observado um crescimento sem precedentes nos últimos anos. Em 2019, o valor total do mercado de cripto era de US$ 215 bilhões. Exatamente dois anos depois, chegou à marca de US$ 2,5 trilhões, um acréscimo de 1062,8%. Existem dois principais motivos por trás de tamanho sucesso: o primeiro está […]
“Vitória”, diz especialista sobre veto a arbitragem nos cartórios
Migalhas 30/6/2022 “Não é de hoje que os cartórios tentam aumentar o escopo de suas atividades. A investida contra a arbitragem já vem há anos e a advocacia e a comunidade arbitral unidas conseguem demonstrar que isso é um grande desserviço para o Brasil”, disse. Na última terça-feira, 28, foi sancionada a lei 14.382/22, que […]
Resolução regulamenta telemedicina veterinária no Brasil
30/6/2022 O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou ontem (29) a RESOLUÇÃO Nº 1.465, DE 27 DE JUNHO DE 2022, que regulamenta o uso da Telemedicina na prestação de serviços médico-veterinários, em vigor a partir do dia 1º de julho. A norma reproduz o que já vem sendo feito por outros órgãos do Governo […]
Bolsonaro veta arbitragem em cartórios
Veja 28/6/2022 Mensagem de veto diz que termo “exclusivamente” poderia ir contra lei da Arbitragem Por – Josette Goulart O presidente Jair Bolsonaro vetou uma série de pontos da nova lei dos cartórios e entre eles a possibilidade de que o tabelião pudesse fazer arbitragens. As arbitragens são usadas como alternativa aos processos judiciais. “A expressão […]
