ANPD alivia a pressão sobre o pequeno negócio, que mesmo assim deve proteger os dados dos clientes
28/3/2022 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu mais um passo, no fim de janeiro, no processo de regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Resolução nº 2 oferece alguns benefícios para o pequeno negócio. Na prática, as empresas de pequeno porte continuam obrigadas a adotar a LGPD, mas os […]
Fashion Law: Entrevista com André Mendes
1/4/2022 Coco Chanel dizia que ao inspirar outros estilistas, ela consolidava seu estilo. No entanto, a criadora francesa considerava a cópia o recurso dos fracassados. As grandes marcas têm hoje um inimigo muito pior que os impostos: a pirataria. No mundo da moda, principalmente na época dos grandes conglomerados e aquisições milionárias, advogados são tão […]
Fatos Primeiro: Lula erra ao dizer que a Lei de Acesso à Informação foi proibida
CNN Brasil 30/3/2022 A Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/11, foi aprovada em 2011 e, no ano seguinte, regulamentada pelo governo federal, por meio do decreto nº 7.724/2012. Criada com o intuito de que qualquer pessoa física ou jurídica conseguisse obter informações públicas de entidades e órgãos públicos sem a necessidade de apresentar […]
Medida Provisória 1.108 estabelece novas regras para o teletrabalho e PAT
29/3/2022 A pandemia de Covid-19 transformou o mundo e as relações de uma forma inimaginável. Prova disso é que neste período aprendemos a viver e trabalhar de uma forma completamente diferente, conciliando estes dois universos de forma mais harmônica. Da necessidade de permanecermos socialmente isolados, floresceu o trabalho remoto e, hoje, muitas empresas já entenderam […]
O que esperar da colaboração entre autoridades de proteção de dados brasileira e espanhola em 2022?
29/3/2022 Em outubro de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e a Agéncia Española de Protección de Datos (“AEPD”) firmaram um Memorando de Entendimento (“MoU”) para promover o desenvolvimento de ações conjuntas na divulgação e na aplicação prática da regulamentação de proteção de dados. Desde então, a análise da atuação deste órgão […]
Política digital e o ingresso do Brasil na OCDE
Jota 21/3/2022 Além de muito esperado, o processo de acessão do Estado brasileiro à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem sido destaque nos meios acadêmicos e de mídias especializadas, em especial pela integração de nosso país a uma das mais importantes organizações multilaterais vigentes. Atualmente, a OCDE conta com 38 membros, dentre […]
