Moraes fixa multa de R$ 100 mil para quem tentar usar Telegram
Valor Econômico 18/3/2021 Para especialista em inovação e tecnologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), não está claro, porém, como a fiscalização e eventual punição vai ocorrer Por – Isadora Peron O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação de multa de R$ 100 mil a quem tentar burlar […]
Tribunal reduz tributação sobre imóveis em doações e heranças
Valor Econômico 18/3/2022 Contribuintes têm conseguido, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), reduzir a tributação sobre imóveis em doações e heranças. Desembargadores estão determinando, como base de cálculo do ITCMD, o uso do valor venal do IPTU – geralmente menor em relação ao de mercado. O entendimento, de acordo com a Procuradoria Geral […]
Os dois anos de regulamentação dos produtos à base de Cannabis e os avanços para uso medicinal
O Estado de S. Paulo 14/3/20222 Por – Sueli de Freitas Veríssimo Vieira e Marcos Silva Santiago Neste mês de março é considerado o aniversário de dois anos da entrada em vigor da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa – RDC nº 327 de 09/12/2019, responsável por instituir a figura de um novo ato administrativo […]
Análise Advocacia Mulher 2022 destaca sete sócias do escritório
11/3 Acaba de ser lançado o ranking Análise Advocacia Mulher 2022, que exalta os talentos femininos do Direito. O ranking traz, mais uma vez, sete sócias de L.O. Baptista Advogados: Cássia Monteiro, Daniela Zaitz, Esther Jerussalmy Cunha, Patricia Agra Araujo, Renata Castro Veloso, Silvia Pachikoski e Sueli de Freitas Veríssimo Vieira. O novo guia segue algumas […]
Fachin faz nova tentativa de diálogo com diretor do aplicativo Telegram
Valor Econômico 10/3/2022 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, tentou um novo contato com o Telegram nesta semana. Ele enviou, na terça-feira, um ofício ao diretor do aplicativo, Pavel Durov, para abrir um canal de diálogo sobre as eleições de outubro. Desde dezembro, a empresa ignora as tentativas de contato do […]
Notas comerciais e o acesso ao crédito
7/3/2022 A Lei nº 14.195, de 26/08/2021 (“Lei nº 14.195”), versou sobre diversos assuntos, como facilitação de abertura de empresas e desburocratização de certos procedimentos perante órgãos públicos. Apesar de sua edição em agosto/2021, a Lei nº 14.195 continua sendo amplamente discutida em razão da importância e da quantidade de temas tratados. Um dos tópicos […]
