Governo atualiza regras para evitar judicialização de contratos de concessões
PODER 360 23/09/19 O governo atualizou as regras sobre o uso da arbitragem na resolução de conflitos que envolvam a União e órgãos da Administração Pública Federal no setor de transportes. Pelo mecanismo, as partes podem resolver as divergências sem a abertura de uma ação judicial. O decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da […]
Legal 500 release the 2019 edition
9/11/2019 The Legal 500 2019 has recommended our firm in: Competition and Antitrust, Corporate and M&A, Arbitration, Litigation, Labor and Employment, Projects and Infrastructure and Tax. The guide also recommended 16 lawyers. Read the editorial: COMPETITION AND ANTITRUST Ranked: tier 5 At L.O. Baptista Advogados, Patricia Agra Araujo defends companies and individuals in anti-competitive conduct investigations, leniency […]
Após falhas, regras de transferência de aeroportos mudam
Correio Braziliense 9/9/19 Por Simone Kafruni Na última sexta-feira (6/9), o governo federal assinou o contrato de concessão de 12 aeroportos em blocos no Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, da chamada 5ª rodada, com a qual arrematou R$ 2,4 bilhões. A modelagem foi bastante diferente das etapas iniciais, para não cometer erros que até hoje […]
Cidades menores continuam à margem da MP do saneamento
DCI 05/09/2019 Por JOÃO VICENTE RIBEIRO Construir um projeto de concessão que abarque também os municípios que são menos rentáveis é o desafio da nova versão do marco regulatório do setor Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto que trata do novo marco civil do saneamento promete um serviço de abastecimento de água mais […]
Somente uma empresa aderiu à devolução de concessões não cumpridas
Correio Braziliense 25/08/2019 Por – Simone Kafruni Decreto das relicitações, que cuida de concessionárias que não atingiram os objetivos durante o tempo de atuação, demorou e não deixou empresários contentes – principalmente para aqueles que investiram muito. Mas solução pode ter sido melhor que a alternativa Aguardado por mais de dois anos por concessionárias […]
Retomada de obras deve ocorrer só em 2020
DCI 23/08/2019 Paralisia no setor deverá ser superada no médio prazo por meio de investimentos privados que dependem de avanço em licitações, melhora do ambiente regulatório e aprovações do Congresso Os impactos de programas de parcerias e privatizações no setor de infraestrutura só devem ser sentidos no médio e longo prazo. Investimentos dependem de avanços […]
