Câmara de Comércio Exterior reduz Imposto de Importação sobre vacinas

14/9/2020   A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu temporariamente a alíquota do Imposto de Importação de vacinas importantes. De acordo com Resolução GECEX nº 86/2020, em vigor desde o dia 10 de setembro de 2020, a taxa foi reduzida a zero por ocasião das importações das vacinas abaixo listadas. A medida terá duração de […]

Novo Marco Regulatório de insumos farmacêuticos ativos entra em vigor

31/8/2020 Visando garantir maior qualidade nos medicamentos consumidos no Brasil, entraram em vigor, em 03 de agosto de 2020, três Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa que atualizaram a regulação sobre insumos farmacêuticos ativos (IFAs): a RDC nº 359/2020, a RDC nº 361/2020 e a RDC nº 362/2020. O novo marco regulatório revoga, a partir de […]

Exportação de produtos essenciais para o combate à epidemia da Covid-19 é autorizada

21/8/2020 No último dia 19 de agosto, o Departamento de Logística de Saúde, do Ministério da Saúde, comunicou a exclusão da proibição à exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais para o combate à epidemia da Covid-19 no país, que havia sido imposta pela  Lei nº 13.993, regulamentada pelo Decreto nº 10.407, de 29 de […]

Anvisa orienta em relação à importação e Certificação de Boas Práticas de Fabricação de produtos utilizados no combate à Covid-19

7/7/2020 De modo a esclarecer dúvidas e tornar ainda mais transparente o processo de regularização, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem orientado empresas do setor sobre a importação e a priorização de análise de processos de Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de produtos relacionados ao enfrentamento da Covid-19. As normas fazem parte de […]

ANVISA coloca em Consulta pública internalização de diretrizes

A ANVISA colocou em Consulta Pública uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) e 14 Instruções Normativas (INs) referentes à internalização dos Guias de Boas Práticas de Fabricação do Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica (Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme), o PIC/s, já adotados por 47 Países membros¹. A Consulta Pública nº 653 foi publicada no Diário […]

Escritório recebe primeira edição do Brazil’s Pharma Landscape

Na última semana realizamos em nosso escritório o Brazil’s Pharma Landscape, evento que reuniu profissionais e executivos da área farmacêutica e de saúde interessados em debater sobre o mercado brasileiro e os aspectos regulatórios e fiscais, além de patentes e startups.   Esta foi a primeira edição do evento, que aconteceu um dia antes do […]