Da seleção à guarda de dados de ex-funcionários: LGPD impacta relações trabalhistas

21/9/2020 JOTA   Por Flávia Maia LGPD não trata especificamente das relações trabalhistas, mas empresas devem se atentar às regras   As relações de trabalho no Brasil devem passar por uma transformação com o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no dia 18 de setembro. Segundo especialistas, situações laborais cotidianas, […]

Empresas especializadas em vender dados pessoais serão “travadas” por nova lei

20/9/2020 Metrópoles   Por Raphael Veleda Em vigor, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dá aos cidadãos controle sobre seus dados e empresas precisarão de autorização para usá-los   A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) busca dar ao cidadão brasileiro maior controle sobre um patrimônio que deveria ser inalienável: as […]

Senado derruba adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados: o que muda?

28/8/2020 Na última quarta-feira (26), o Senado aprovou a Medida Provisória 959, que trata da operacionalização do Benefício Emergencial, mas excluiu o artigo que previa o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para 31 de dezembro. Com isso, a LGPD, que regulamenta o uso de dados pessoais de pessoas naturais por pessoas […]

LGPD, que protege dados pessoais do cidadão, está pronta para vigorar

26/8/2020 Metrópoles   Por CARLOS ESTÊNIO BRASILINO O consentimento do cidadão será a condição básica para que informações pessoais possam ser usadas por entidades privadas ou públicas   Após um longo caminho legislativo, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está pronta para ser finalmente colocada em prática, após aprovação no Congresso Nacional. Com […]

A controversa lei alemã que inspira projeto de lei das Fake News

26/8/2020 BBC News Brasil   Por Mariana Schreiber O controverso PL das Fake News — projeto de lei em debate no Congresso para regular o funcionamento das redes sociais com objetivo de conter a circulação de informações falsas — tem parte do seu conteúdo inspirada em uma legislação aprovada na Alemanha em 2017. Conhecida pela abreviação […]

Nova Lei determina que sanções administrativas da LGPD entrem em vigor apenas em agosto de 2021

30/6/2020 Cuidado! Com a LGPD em vigor, enquanto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados não puder aplicar sanções por violações à LGPD, o Poder Judiciário e órgãos setoriais não estarão de mãos atadas. No dia 12 de junho, a Lei 14.010/2020 foi aprovada e, em meio a medidas emergenciais para o enfrentamento da pandemia […]