GDPR completa quatro anos: qual é o impacto no seu negócio?

26/5/2022 Seu negócio trata ou lida com dados pessoais de residentes na União Europeia ou de pessoas que estejam de passagem por esses países? Se a resposta for sim, a GDPR, que está em vigor há exatos quatro anos, diz respeito a você. Embora já estivesse anteriormente em vigor a Diretiva 95/46/CE da União Europeia criada […]

Proteção de dados, perfilhamento e as confusões regulatórias no Projeto de Lei 2630/2020

O Estado de S. Paulo 20/5/2022 Por – Fabrício Bertini Pasquot Polido  O Projeto de Lei nº 2630/2020, que institui a “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, ganhou sua mais recente – e última- versão em substitutivo do relator, Deputado Orlando Silva, no dia 31 de março de 2022. Ao longo de […]

Veja como fugir do golpe da falsa restituição do Imposto de Renda 2022

Folha de S.Paulo 10/5/2022 Por – Cristiane Gercina Os golpistas estão se aproveitando do pagamento da restituição do Imposto de Renda pela Receita Federal para tentar roubar dados dos clientes por meio de mensagens enviadas por email. As mensagens chegam na caixa de entrada em plena campanha de entrega da declaração do IR 2022, cujo […]

Conheça nosso Guia Legal de Direito Digital e Non-Fungible Tokens (NFTs)

29/4/2022 Nos últimos anos, os chamados ‘Non-fungible tokens’ ou “NFTs” têm ganhado cada vez mais relevância nos mercados digitais. Isso porque, eles revolucionaram as formas de transacionar direitos de propriedade e mecanismos de identificação digital de bens tangíveis e intangíveis, bem como suas aplicações em diferentes segmentos da economia digital. Diante deste cenário, os times de Inovação & Tecnologia, Startups, Proteção de Dados e […]

Falando em Direito | #5: Direito Digital: marco legal, proteção de dados e segurança cibernética

No quinto episódio do Falando em Direito, o podcast de L.O. Baptista Advogados, o sócio Fabrício Polido, da área de Inovação e Tecnologia, comenta um pouco sobre as questões de atuação prática em Direito Digital e aborda temas como marco legal, proteção de dados e segurança cibernética. Ouça agora mesmo!

LGPD e ANPD: saiba o que são e entenda as diferenças entre a lei e o órgão

13/4/2022 Lei regula tratamento de dados pessoais no Brasil e órgão fiscaliza e aplica punição em caso de descumprimento Por – Fabricio Pasquot Polido O que é a LGPD? A LGPD, Lei Geral de Protção de Dados, é a lei destinada a disciplinar e regular o tratamento de dados pessoais em território brasileiro, buscando estabelecer […]