O Globo – Negócios & Finanças
09.06.2017
Por- Martha Beck, Cristiane Jungblut, Ramona Ordoñez, Danielle Nogueira, João
Planalto atua em frentes como punição mais rígida da CVM e cobrança de dívidas do INSS
BRASÍLIA, RIO, SÃO PAULO E PARIS – Após a reviravolta provocada pela delação premiada de Joesley Batista, dono da JBS, o cerco ao grupo se fecha rapidamente. A determinação do Palácio do Planalto é atuar em ao menos três frentes: na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na cobrança de dívidas junto ao INSS e na revisão de negócios do grupo com o BNDES. Os problemas em série enfrentados pela J&F — que incluem queda no valor das ações de empresas, negociação com bancos, risco de uma CPI, boicote de clientes e restrições de varejistas — ganharam novo capítulo com o encerramento antecipado pela Petrobras de um contrato com uma termelétrica da Âmbar, empresa de energia do grupo dos irmãos Batista. Não foi o único novo revés para o conglomerado. Como a J&F seria a principal beneficiada de um parcelamento de dívidas do Funrural, espécie de Refis do setor agrícola, o projeto em estudo corre o risco de não sair do papel.
O rastreamento de problemas no grupo começou no mês passado, quando os bancos públicos — Banco do Bras il e Caixa —fizeram uma varredura nos empréstimos concedidos ao grupo, conforme o GLOBO antecipou. Desde então, o governo desengavetou a medida provisória (MP) 784, que aumenta o poder de punição a irregularidades no âmbito do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Na quinta-feira, em Paris, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou que a MP tenha sido editada como algum tipo de retaliação à JBS.
— Isso já estava em estudo há bastante tempo, faz parte da agenda normal de governo — disse.
Segundo fontes, o governo quer uma ação mais rápida na CVM da análise dos movimentos da JBS e da holding J&F no mercado. No BNDES, a ordem é rever negócios. O novo presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, esteve com parlamentares e disse que vai agir de maneira firme, mas que ainda precisava levantar todos os dados.
No plano político, Temer orientou a base a fechar o cerco por meio de pedidos de CPIs e fiscalizações contra o grupo.
NOTIFICAÇÃO SURPRESA DA PETROBRAS
Nesta quinta-feira, executivos da JBS foram surpreendidos pela notificação da Petrobras de que estava encerrando o contrato com a termelétrica Mário Covas, em Cuiabá, pertencente ao grupo por meio da Âmbar, em razão de uma cláusula anticorrupção presente no contrato. A Petrobras também cobra uma multa de R$ 70 milhões do grupo em razão da violação dos termos do acordo. Segundo uma fonte do grupo J&F, não houve indicação prévia da estatal de que isso seria feito e a empresa não foi procurada pela Petrobras desde que a delação dos irmãos Batista veio à tona, em 17 de maio, para checagem de informação.
— O que está acontecendo é uma frente de ataque a negócios periféricos do grupo desde que a delação foi feita — disse a fonte ligada à empresa.
A decisão da Petrobras foi tomada há uma semana. A termelétrica Mário Covas é citada na delação de Joesley Batista. O executivo contou que teve uma conversa com o então assessor especial da Presidência, Rodrigo Rocha Loures, em que reclama do preço do gás para a termelétrica. Os R$ 500 mil que Rocha Loures recebeu numa mala seriam relacionados ao assunto. Os dois também teriam conversado sobre reuniões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para discutir a disputa travada entre Petrobras e J&F no órgão. A Âmbar acusou a estatal de postura anticompetitiva. O conglomerado dos irmãos Batista queria receber gás da Petrobras ao mesmo preço cobrado no contrato do Brasil com a Bolívia. Os dois lados acabaram chegando a um consenso, sem intervenção do Cade.
A Âmbar compra gás da Petrobras desde 2015. O contrato encerrado na quinta-feira havia sido firmado em abril e teria vigência até o fim deste ano. Em nota, a Âmbar disse que avalia o comunicado da Petrobras “para decidir os próximos passos”. A empresa afirma que “não é nem nunca foi alvo de investigações de atos de corrupção” e que os fatos relatados na colaboração com a Justiça ocorreram no âmbito da J&F, holding do grupo. A Petrobras era a única fornecedora da usina.
Segundo Fernando Villela, sócio do setor de Regulação e Infraestrutura do Siqueira Castro Advogados, contratos comerciais costumam trazer um capítulo sobre compliance (compromisso com boas práticas), no qual se prevê o encerramento antecipado em caso de envolvimento em corrupção de uma das partes. Em geral, os contratos preveem solidariedade dos grupos econômicos, ou seja, se uma subsidiária ou controladora estiver envolvida em corrupção, o contrato pode ser encerrado unilateralmente, sem pedido prévio de informação.
— Contratos com cláusulas anticorrupção são cada vez mais comuns no Brasil, o que demonstra um grau de maturidade do mercado, pois não se depende apenas da fiscalização de órgão de controle — disse Villela.
Para Patrícia Agra, sócia da área de Defesa da Concorrência e Compliance do L.O. Baptista Advogados, a decisão da estatal mostra uma postura política mais ampla.
— A Petrobras se mostrou bem inflexível, com uma posição bem dura. E mostra uma posição política maior, de melhorar sua imagem no mercado. E a gente precisa se acostumar a esse tipo de postura no Brasil — destacou Patrícia.
Na avaliação de outro advogado, se o caso não tivesse tido tanta repercussão, possivelmente a estatal teria indagado seu cliente antes de romper o contrato, embora não seja obrigada a fazer isso. Outro advogado, que pediu para não ser identificado, pondera que é necessário analisar os contratos:
— Se houver rompimento sem base legal, podemos ter uma batalha na Justiça. Mas a impressão que dá é que a JBS está querendo imprimir um viés político ao caso para sair como vítima da situação — disse.
Nesta quinta-feira, as ações da companhia recuaram 2,85%, diante do receio dos investidores de que a crise da companhia se agrave.
Em outra frente, técnicos da equipe econômica afirmam que o esquema de corrupção revelado pela JBS teve reflexo até mesmo sobre medidas econômicas que estavam sendo preparadas pelo governo. Para conseguir apoio da bancada ruralista à aprovação da reforma da Previdência, o Ministério da Fazenda concordou em parcelar dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A JBS é a maior empresa do mercado e a principal beneficiada pela medida, o que deixou o Palácio do Planalto apreensivo.
— A JBS tem uma parcela bastante relevante do valor que vai ser renegociado no Funrural (cerca de R$ 10 bilhões) — disse um técnico do governo.
O governo e os parlamentares da bancada ruralista negociam agora como seguir com o programa, uma vez que ele é considerado essencial para a andamento da reforma. Uma solução seria não dar descontos tão generosos nas multas e juros dentro desse Refis.
FISCO INVESTIGARÁ PESSOAS CITADAS NA DELAÇÃO
Após a homologação da delação premiada, a Receita Federal vai começar a investigar pessoas e empresas citadas por Joesley em depoimentos ao Ministério Público. Os integrantes do Fisco lembram que o executivo informou ter repassado dinheiro a 1.829 candidatos em disputas eleitorais. Esse grupo passará por um pente-fino, no qual a Receita vai analisar se houve sonegação de impostos. Segundo auditores, um caso como este costuma dar subsídio a novas investigações. Para se beneficiar, os delatores revelam, por exemplo, a propriedade de empresas que eram mantidas em segredo, inclusive em paraísos fiscais.
— A partir da homologação, a Receita vai atrás de quem fazia negócios com a JBS — afirmou um funcionário do Fisco.
A JBS já foi autuada em ao menos R$ 7 bilhões em processos que aguardam julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Um deles se refere a uma possível omissão de ganhos no processo de fusão com o frigorífico Bertin.
A empresa também tem dívidas com o INSS de quase R$ 2,4 bilhões. Neste caso, o problema foi a utilização de créditos de PIS/Cofins na compra de insumos e na exportação para abater débitos previdenciários. A Receita homologou, mas ainda não permitiu a compensação desses créditos e, por isso, fez a cobrança dos valores.
