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ICMS – Vamos aperfeiçoar o programa “Nos Conformes”?

ICMS – Vamos aperfeiçoar o programa “Nos Conformes”?

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo abriu consulta pública com o objetivo de aperfeiçoar o funcionamento do programa “Nos Conformes” (minuta), que visa à criação de um ambiente de colaboração entre Fisco e contribuintes.

Nossa equipe tributária está trabalhando nas sugestões, como a simplificação de procedimentos para emissão de certidão e da análise de pedidos administrativos em geral.

Para também fazer uma sugestão, basta preencher o formulário até o dia 16/5. Após esta data, nossos advogados compilarão as sugestões recebidas e enviarão à SEFAZ-SP em nome do escritório, sem exposição dos dados das empresas.

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