29/4/2020
Nesta quarta-feira (29/4), foi publicada a RDC nº 377 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que autoriza a realização de testes rápidos de anticorpos para o novo Coronavírus em farmácias e drogarias. A medida prevê que a vigência ficará condicionada ao término da emergência determinada pelo Ministério da Saúde.
Paralelamente, também foram publicadas duas Notas Técnicas com orientações para os estabelecimentos:
- Nota Técnica nº 96, que traz orientações para farmácias durante o período de pandemia da Covid-19;
- Nota Técnica nº 97, que prevê orientações para uso dos testes rápidos para a Covid-19.
A medida não será obrigatória para todos os estabelecimentos, mas os que aderirem deverão adotar as diretrizes, protocolos e orientações estabelecidas pela Anvisa e pelo Ministério da Saúde, tais como:
- Seguir as Boas Práticas Farmacêuticas, nos termos da RDC nº44, de 17 de agosto de 2009 e suas atualizações;
- Ser realizada por farmacêutico treinado;
- Utilizar os dispositivos devidamente regularizados junto à Anvisa;
- Garantir registro e rastreabilidade dos resultados.
Além disso, é importante lembrar que todos os testes rápidos para detecção do novo Coronavírus devem possuir registro na Anvisa.
Este tipo de exame prevê resultados entre 10 e 30 minutos após a coleta e são indicados a partir do 7º dia após o início dos sintomas. Antes deste período, a chance de “falso negativo” é alta.
Sendo assim, estes testes não possuem a finalidade confirmatória, devendo ser utilizado apenas para auxiliar no diagnóstico da doença, uma vez que os resultados negativos não afastam a existência da infecção e possíveis resultados positivos não devem ser usados como evidência absoluta de infecção. Ou seja, é necessário que os resultados sejam interpretados por profissional de saúde em associação com dados clínicos e outros exames laboratoriais complementares.
O teste mais preciso para confirmação ou não do coronavírus é o RT-PCR, que detecta o material genético do vírus em amostras coletadas por meio de um instrumento semelhante a um cotonete, usado em vias respiratórias dos pacientes. Apesar da eficácia, este modelo é mais caro e demorado.
A ampliação do rol de estabelecimentos de saúde que podem realizar os testes é uma estratégia para evitar a aglomeração e diminuir a procura pelo serviço em estabelecimentos da rede pública, já altamente demandada, além de uma ferramenta útil para elaboração de políticas públicas de saúde sobre o novo coronavírus.
No entanto, é importante que os resultados dos testes realizados pelas farmácias, positivos ou negativos, sejam informados às autoridades de saúde competentes por meio de canais oficiais.
