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Governo reduz lista e prorroga isenção da alíquota do Imposto de Importação de produtos médico-hospitalares

Governo reduz lista e prorroga isenção da alíquota do Imposto de Importação de produtos médico-hospitalares

26/10/2020

 

De modo a priorizar o abastecimento e facilitar o atendimento à população no combate à pandemia de Covid-19, no último dia 21 dia outubro, por meio da Resolução GECEX nº 104/2020, o Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (GECEX), do Ministério da Economia, prorrogou até o dia 31 de dezembro de 2020 a vigência da Resolução GECEX nº 17/2020, que zera a tarifa do Imposto de Importação que incidiria sobre itens essenciais ao combate à pandemia de Covid-19.

Na mesma data, ficou definida a exclusão de produtos para os quais o Ministério da Saúde considera que já existem condições adequadas de suprimento no mercado nacional. A lista completa dos itens excluídos, a partir do dia 1º de novembro, consta da Resolução GECEX nº 103/2020.

Assim, continuarão com tarifa zero, até 31 de dezembro, 479 medicamentos, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos utilizados no combate à Covid-19. Confira a lista atualizada aqui.

A equipe de Regulatório/ANVISA de L.O. Baptista está à disposição para qualquer auxílio em relação a este tema e seguirá monitorando as alterações legais e regulatórias instituídas por conta do Covid-19.

Coautoria de: Raissa Pinati do Nascimento