União Brasil pede que STF defina critérios sobre dever de revelação do árbitro
Jota 30/3/2023 O partido União Brasil ingressou, na última quarta-feira (22/3), com uma ação para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare quais são os critérios constitucionais do exercício do dever de revelação pelos árbitros previsto na Lei de Arbitragem e afaste interpretações que fujam a esse entendimento. O dever de revelação é descrito no […]
European union considers guidelines for third-party funding in arbitration disputes
The European Parliament adopted in September this year under the initiative legislative procedure nº 2020/2130(INL), a resolution on third-party funding in commercial litigation, recommending the proposition of a directive next year, which aims to establish minimum standards for this practice within the European Union (“EU”). Directives are legislative acts that set out common goals for […]
Análise Advocacia divulga resultados da edição 2022
O anuário Análise Advocacia divulgou os resultados da edição 2022. Mais uma vez, L.O. Baptista figura entre os escritórios mais admirados do Brasil. A pesquisa é realizada anualmente e conduzida pela Análise Editorial, que identifica e ranqueia os escritórios com base nas informações enviadas e entrevistas com executivos jurídicos e financeiros de grandes companhias brasileiras. […]
Brazilian attorney general’s office trusts arbitration and works to improve its practice
The trust that parties have in arbitration is undoubtedly one of the cornerstones of the institute. Although Brazilian Arbitration Act was enacted in 1996, the use of arbitration clauses only became safe by 2001, after the Brazilian Federal Supreme Court declared that the referred law was in accordance with the Brazilian Constitution. This decision granted […]
Precedent of the Brazilian Superior Court of Justice acknowledges the primacy of the arbitrator’s competence on the analysis of the standing to sue of contractual parties
10/06/2022 By occasion of the judgment of the Appeal n. 1972512/CE, the Brazilian Superior Court of Justice’s Third Panel, once again, in deference to the kompetenz-kompetenz principle, acknowledged the impossibility for the state court to extinguish a lawsuit to institute an arbitral court based on the alleged absence of standing to sue, under penalty of […]
Análise Advocacia Mulher 2022 destaca sete sócias do escritório
11/3 Acaba de ser lançado o ranking Análise Advocacia Mulher 2022, que exalta os talentos femininos do Direito. O ranking traz, mais uma vez, sete sócias de L.O. Baptista Advogados: Cássia Monteiro, Daniela Zaitz, Esther Jerussalmy Cunha, Patricia Agra Araujo, Renata Castro Veloso, Silvia Pachikoski e Sueli de Freitas Veríssimo Vieira. O novo guia segue algumas […]
