AMCHAM regulamenta produção antecipada de provas em casos sem urgência
Desde 2015, o Código de Processo Civil (“CPC”) permitiu a produção de prova desvinculada do requisito da urgência, de forma autônoma, quando suscetível de viabilizar a autocomposição ou outras formas de resolução de conflito, ou, ainda quando o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de uma ação. A partir de então […]
STJ estende os efeitos da sentença arbitral para agência reguladora que não foi parte na arbitragem
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) entendeu que determinada Agência Reguladora estaria sujeita aos efeitos de sentença arbitral, proferida no âmbito de arbitragem instaurada pela Concessionária em face do Poder Concedente, da qual a Agência não foi parte (Agravo em Recurso Especial nº 1905505 – SP). A ação judicial, que culminou na […]
Igualdade de gênero na arbitragem
Uma pesquisa publicada pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (“CBAr”)[1] apurou que, no período entre 2016 e 2020, apenas 2% (dois por cento) dos tribunais arbitrais foram compostos exclusivamente por mulheres, sendo que 48% (quarenta e oito por cento) foram compostos apenas por homens. Dos 50% (cinquenta por cento) restantes, 40% (quarenta por cento) dos painéis […]
‘O Brasil é reconhecidamente um país arbitration-friendly’
Decisor Brasil 14/07/2023 Silvia Rodrigues Pachikoski é a sócia responsável pela área de Solução de Disputas: Arbitragem do L.O. Baptista, escritório que ocupa a 41ª posição no Top Decisores: Managing Partners. Na entrevista, ele fala sobre a consolidação da arbitragem no Brasil e a importância da multidisciplinaridade para times dedicados à prática. Por – Danilo […]
Novo regulamento de Arbitragem Societária do CAM-CCBC e os pontos de atenção
Em 2020, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil -Canadá (“CAM-CCBC”) – a mais renomada instituição arbitral da América Latina -, registrou o início de 105 novos casos, dos quais 50.48% versaram sobre litígios societários[1]. Em 2021, o número de casos registrados aumentou para 128, sendo que 46,09% versaram sobre tal […]
Arbitragem: a preservação do sigilo no ambiente digital
Assim como em diversos aspectos decorrentes da era digital, a preocupação com cyber security na arbitragem também se mostra presente. Com a digitalização dos procedimentos arbitrais e a utilização de expedientes virtuais, tais como condução de audiências remotas, cuidados com a segurança digital tornam-se cada vez mais essenciais à preservação do sigilo das informações. Preservar […]
