A ANPD como Agência Nacional, o ECA Digital e a LGPD: impactos para empresas
04/03/2026 Foi sancionada a Lei nº 15.352/2026, que transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em Agência Nacional de Proteção de Dados, conferindo-lhe natureza de autarquia especial, com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira. Essa mudança aumenta substancialmente a capacidade regulatória e fiscalizatória da ANPD, elevando o nível de exigência e previsibilidade […]
Transferência de dados pessoais Brasil-UE: menos burocracia e mais oportunidades para negócios e M&As
23/02/2026 Em janeiro de 2026, Brasil e União Europeia reconheceram mutuamente seus níveis de proteção de dados pessoais. Esse reconhecimento, formalizado por meio de decisão de adequação, simplifica a transferência de dados pessoais entre os dois blocos. Com a decisão de adequação, deixam de ser necessários mecanismos contratuais adicionais específicos apenas para autorizar o envio […]
YouTube lança guia para produção de conteúdo para adolescentes
Viva 18/02/2026 Por Felipe Cavalheiro A plataforma de vídeo YouTube lançou um guia intitulado “Criando para Adolescentes“. Desenvolvido pela Universidade da Califórnia em Los Angeles, em parceria com a Safernet e Instituto Palavra Aberta, o documento é voltado aos influenciadores brasileiros. Para auxiliar os criadores de conteúdo, o guia contextualiza aspectos particulares do cérebro em desenvolvimento e […]
Encerrando 2025: o amadurecimento da agenda digital e os desafios que se consolidam em 2026
27/12/2025 O ano de 2025 caminha para o fim com uma característica marcante nas áreas de Direito Digital e Proteção de Dados: menos surpresa e mais consolidação. Não se trata de uma fase de grandes rupturas normativas, mas de um movimento contínuo de amadurecimento regulatório. Categorias que antes pareciam abstratas passam a ser traduzidas em […]
International Computer Security Day: reflections and guidelines for 2026
12/12/2025 The International Computer Security Day, observed annually on November 30th, underscores the need to review how organizations understand, utilize, and oversee information in a digital environment characterized by high complexity. Security has evolved from being merely a technical discipline to becoming an integral part of corporate decision-making architecture, encompassing technology, processes, governance, and accountability. […]
IA na prática empresarial: até onde vai a sua responsabilidade jurídica?
10/11/2025 O avanço da Inteligência Artificial (IA) deixou de ser uma promessa futura para se tornar uma rotina no ambiente corporativo. Com essa integração, novos e complexos riscos jurídicos surgem para as empresas brasileiras. Ferramentas automatizadas já decidem sobre crédito, analisam currículos, criam campanhas de marketing e até interagem com clientes. Em 2025, essa evolução […]
