Defasagem jurídico contratual na era da cibersegurança acelerada
Migalhas 29/05/2026 Por Denise de Araujo Berzin Reupke Nos últimos anos, os ataques cibernéticos deixaram de ser eventos pontuais e se transformaram em operações ultrarrápidas, conduzidas em ritmo industrial. Levantamentos recentes do setor de cibersegurança mostram que invasores levam poucos minutos, às vezes, segundos para se movimentar dentro de uma rede corporativa. Em muitos casos, […]
Aferição de idade: o que o ECA Digital e as orientações preliminares da ANPD significam para o seu negócio
17/4/2026 O ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) entrou em vigor em 17 de março de 2026 e trouxe uma mudança estrutural para qualquer empresa que ofereça produtos ou serviços digitais acessíveis a crianças e adolescentes. A autodeclaração de idade, aquele clássico “confirmo que tenho mais de 18 anos”, deixou de ser um mecanismo válido. Para […]
Está no ar a 5ª edição do estudo Indicadores globais e atuação das Autoridades Nacionais de Proteção de Dados
23/03/2026 Iniciamos a semana com novidade! O time de Privacidade e Proteção de Dados de L.O. Baptista Advogados, liderado pelos sócios Esther Jerussalmy Cunha e Fabricio Polido, revisitou o estudo “Indicadores globais e atuação das Autoridades Nacionais de Proteção de Dados”, que chegou à sua quinta edição. Nesta atualização, nosso time aprofunda a análise comparativa da atuação de autoridades nacionais […]
ECA Digital: novos deveres para empresas digitais
Entrou em vigor o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), que estabelece um novo marco regulatório para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais no Brasil. A lei aplica-se a todo produto ou serviço de tecnologia da informação direcionado a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles, […]
ANPD buscará diálogo na fiscalização do ECA Digital
Valor Econômico 17/03/2026 Estatuto Digital da Criança e do Adolescente entra em vigor hoje e impõe obrigações às plataformas digitais Por Laura Ignacio O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211, de 2025), conhecido como ECA Digital, entra hoje em vigor. A norma impõe obrigações às plataformas digitais, como a implementação de […]
A ANPD como Agência Nacional, o ECA Digital e a LGPD: impactos para empresas
04/03/2026 Foi sancionada a Lei nº 15.352/2026, que transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em Agência Nacional de Proteção de Dados, conferindo-lhe natureza de autarquia especial, com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira. Essa mudança aumenta substancialmente a capacidade regulatória e fiscalizatória da ANPD, elevando o nível de exigência e previsibilidade […]
