Plataforma recebe contribuições sobre o Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
14/05/2020 Encontra-se aberta a consulta pública para comentários e contribuições ao texto do Projeto de Lei no 1.429/2020, de autoria dos Deputados Federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), que pretende introduzir a “Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” no Brasil. Os interessados podem contribuir diretamente na plataforma Wikilegis, da Câmara […]
Governo adia provisoriamente a entrada em vigor da LGPD para 3 de maio de 2021
30/4/2020 Ontem (29), em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada a Medida Provisória nº 959/2020, que determina, entre outros, a prorrogação provisória da vacatio legis da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que agora entrará em vigor em 03 de maio de 2021. A mudança não altera a vigência […]
Telemedicina é autorizada em caráter temporário no Brasil
17/4/2020 Na última quinta-feira (16), foi publicada a Lei nº 13.989/2020, que autoriza o uso da telemedicina enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus (SARS-CoV-2). A medida segue a linha adotada pelo Ministério da Saúde na Portaria nº 467/2020, publicada em 23 de março de 2020. A telemedicina foi inicialmente disciplinada no Brasil em 2002, […]
Bill suggests postponing LGPD (General Data Protection) Law to 2021
8/4/2020 On April 3, Bill No. 1,179 of 2020 was approved, which among other provisions extends the entry into force of the General Data Protection Law (“LGPD” Law 13,709 / 2018). The text now needs to be approved by the House of Representatives and sanctioned by the President to be converted into law. If any changes are made to the text, it […]
L.O. Baptista é recomendado pelo Latin Lawyer 250 2020
O Latin Lawyer 250, guia que lista os melhores escritórios da América Latina, divulgou o ranking da edição 2020. Confira abaixo o editorial da publicação na íntegra: L O Baptista Advogados Corporate and arbitration specialists Read this firm’s profile in Latin Lawyer National The legacy of founder Luiz Olavo Baptista, who passed at the age […]
Confira cuidados no home office com a segurança da informação
20/03/2020 Revista Brasil Especialista ressalta que empresas devem orientar corretamente seus funcionários sobre home office com segurança da informação O Revista Brasildesta sexta-feira (20) entrevistou Esther Jerussalmy, sócia da área de Inovação e Tecnologia do L.O. Baptista Advogados. Ela falou sobre home office e os cuidados com a segurança da informação. Confira alguns cuidados no home office com a segurança […]
