ECA Digital e Radar Tecnológico da ANPD: o que muda para as empresas que atuam no ambiente digital
05/11/2025 A Lei nº 15.211 de 17 de setembro de 2025, conhecida como “ECA Digital“, representa a mudança mais significativa no ambiente regulatório digital brasileiro desde a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2018. Não se trata de regulamentação voltada exclusivamente para plataformas de tecnologia ou redes sociais. Qualquer empresa que […]
Privacidade em foco: STJ, ECA Digital, ANPD, União Europeia e Cibersegurança
03/10/2025 Não é de hoje que a privacidade e proteção de dados deixaram de ser apenas exigências legais e são hoje fatores estratégicos para competitividade, governança e reputação corporativa. Reunimos 5 (cinco) movimentos recentes que merecem atenção imediata de empresas e gestores. STJ reconhece dano moral presumido por divulgação indevida de dados O Superior Tribunal […]
Reconhecimento do Brasil pela UE como jurisdição adequada em proteção de dados pessoais
Consultor Jurídico 16/09/2025 Por Fabricio Polido A Comissão Europeia, enfim, divulgou a versão preliminar da decisão de adequação que reconhece o Brasil como jurisdição a apresentar nível de proteção de dados pessoais adequado, equivalente ao previsto no influente Regulamento Europeu de Proteção de Dados (GDPR). O reconhecimento, esperado por muitos profissionais atuantes no segmento de […]
Contratos na era da inovação: IA, cibersegurança e proteção de dados
05/09/2025 A transformação digital vem redefinindo a forma como as empresas operam e se relacionam comercialmente. Neste cenário, os contratos tradicionais enfrentam novos desafios que exigem uma abordagem jurídica especializada e atualizada. A integração de inteligência artificial, as crescentes preocupações com cibersegurança e as rigorosas exigências de proteção de dados pessoais tornaram-se elementos centrais na […]
New “.br” domain categories available in Brazil from 1 september
25/08/2025 Registro.br, the entity responsible for registering and maintaining domain names in Brazil, has announced the creation of new domain categories. These may be registered by any individual or legal entity, without restrictions, as from 1 September 2025. The new available extensions are the following: Registro.br aims to expand the reach of the “.br” domain […]
Consultoria aponta crescimento no uso de IA sem consentimento das empresas
Análise 08/08/2025 De acordo com a pesquisa da CX Trends o total de crescimento de uso da inteligência artificial sem o conhecimento dos empregadores foi de 188% em cinco setores analisados Por Lucas Pascoto Um dos pontos de destaque do relatório CX Trends 2025 revela uma tendência preocupante para as empresas: o crescimento exponencial do […]
