Alterações ao texto da Medida Provisória 869/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18 ou LGPD), regulamenta os procedimentos a serem adotados para proteção de dados pessoais. Sancionada em agosto de 2018, teve sua entrada em vigor alterada de fevereiro para agosto de 2020 por meio da Medida Provisória 869/18. Em 7 de maio de 2019 foram publicados o Parecer CN […]
O impacto das normas de proteção de dados pessoais na telemedicina
O Estado de São Paulo 15/03/2019 Política – Blog Fausto Macedo Por — Rosana Pilon Muknicka Antes mesmo de pensarmos em utilizar a internet, a Faculdade de Medicina da USP em 1985 inseriu na sua grade curricular a disciplina de Informática Médica sendo que, os primeiros registros de utilização do que hoje seria chamada de […]
Myths and Facts about Personal Data Protection in Brazil
Esther Jerussalmy Cunha, Rosana Pilon Muknicka, Alessandra Fortes Lobo 1. Brazil has no personal data protection rule in place. Myth. The Brazilian General Data Protection Act (“GDPA”) was enacted on August 14, 2018 and will only come into force in August 2020. Important to note, however, is that this Act has only compiled a number of statutory […]
LGPD | Sua empresa está em compliance com as normas de proteção de dados?
Novo órgão de proteção de dados será ‘puxadinho’ da Presidência da República, avaliam advogados
Portal JOTA 30/12/2018 Por – Alexandre Leoratti Especialistas defendem que órgão tenha orçamento próprio e não seja vinculado ao governo federal Advogados da área de proteção de dados avaliam que a autonomia e independência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada por meio de medida provisória (MP 869), publicada no Diário Oficial da […]
Empresas devem ser transparentes e treinar empregado sobre lei de dados
DCI Online 11/12/2018 Por – Ricardo Bomfim Para evitar vazamentos passíveis de punição de até R$ 50 milhões, especialistas recomendam que as companhias guardem o mínimo de informações possível e tomem cuidado com funcionários As empresas devem ser transparentes em relação às informações que colhem de seus funcionários e oferecer treinamento para que os empregados […]
