Fabricio Polido: os principais pontos do marco legal da IA
Exame 19/12/2024 No dia 10 de dezembro de 2024, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2338/2023, que institui o Marco Legal da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. A regulamentação proposta coloca o país em sintonia com o movimento global de convergência entre legislações que buscam equilibrar inovação tecnológica com proteção aos direitos fundamentais […]
STF pode decidir hoje sobre responsabilização de redes sociais
Correio Braziliense 18/12/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar um passo decisivo para a atuação de plataformas digitais no Brasil nesta quarta-feira (18/12). Está em andamento na Corte a análise do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Trata-se da terceira semana em que o tema é debatido e os ministros que ainda faltam […]
Senado aprova marco regulatório da Inteligência Artificial no Brasil
Canaltech 13/12/2024 No programa de hoje vamos falar sobre um marco histórico no Brasil: o Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o projeto de regulamentação da inteligência artificial. Após intensos debates e seis versões do relatório do senador Eduardo Gomes, a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. Para falar mais sobre esse assunto […]
Polido: O que esperar com a aprovação do Marco Legal da IA?
TeleSíntese 12/12/2024 No dia 10 de dezembro de 2024, o Senado Federal deu um passo já esperado para a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil com a aprovação do Projeto de Lei 2338/2023, em sua versão emendada. O projeto estabelece normas para o uso de IA no Brasil, com o objetivo de promover inovação […]
Novidades no INPI: entenda as mudanças no registro de marcas contendo slogans
05/12/2024 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) traz uma mudança significativa na interpretação das regras para o registro de marcas de produtos e serviços que incluam slogans, conforme o artigo 124, inciso VII, da Lei de Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/1996 – “LPI”). Desde o dia 27 de novembro de 2024, o INPI permite que empresas […]
4 Years of ANPD: The Role of the Data Protection Authority
11/11/2024 Celebrating four years of operation on November 6, the Brazilian Data Protection Authority (ANPD) sought to reaffirm its importance as a strategic partner for data privacy stakeholders in Brazil and released a series of documents and guidelines for the upcoming year. As the moment is one of planning, for companies and organizations doing business […]
