Caso Galvão Bueno: como evitar atritos e problemas com a saída de sócio dos negócios
Exame 6/9/2023 Especialistas dão dicas de como criar estruturas societárias e evitar potenciais dores de cabeça Por – Marcos Bonfim A notícia que o Tribunal de Justiça de São Paulo bloqueou as contas bancárias pessoais do Galvão Bueno e encontrou apenas R$ 36,87 chamou a atenção pela curiosidade e pela personalidade envolvida. Como pano de […]
Health plan must pay for cryopreservation of cancer patient´s eggs
In August 2023, the Superior Court of Justice (STJ) ruled that health insurance companies are obliged to pay for a procedure to cryopreserve the eggs of cancer patients[1], as a preventive measure against the risk of infertility, until they are discharged from chemotherapy treatment. In the case, the beneficiary, who had breast cancer, filed a […]
Brazil´s Superior Court of Justice extends the effects Eof an arbitration award to a regulatory agency that was not a party to the arbitral proceeding
In a recent decision, Brazil’s Superior Court of Justice (“STJ”) held that a certain Regulatory Agency would be subject to the effects of an arbitration award issued in the context of an arbitration brought by the Concessionaire against the Granting Authority, to which the Agency was not a party (Interlocutory Appeal No. 1905505 – SP). […]
Latin Lawyer 250 2024 reconhece L.O. Baptista entre os principais escritórios do país
24/8/2023 O Latin Lawyer 250, guia que lista os melhores escritórios da América Latina, acaba de divulgar o resultado da pesquisa 2024. L.O. Baptista Advogados figura, mais uma vez, na categoria “Highly Recommended”, com destaque para a atuação nas áreas de Arbitragem, Contencioso, Direito Administrativo (Público/Regulatório), Societário e M&A e Trabalhista. Confira abaixo o editorial da […]
Arbitragem em perspectiva, uma análise de Silvia Pachikoski
24/8/2023 Em 2020, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil -Canadá (CAM-CCBC) registrou o início de 105 novos casos, dos quais 50,48% versaram sobre litígios societários. Em 2021, o número de casos registrados aumentou para 128, sendo que 46,09% estavam relacionados à matéria. A expectativa é de que o segmento continue […]
STJ rules that there is no preclusion of the adjudication of the seized property
The Superior Court of Justice (STJ) has established a doctrine stating that the creditor’s right to request the adjudication of a seized property does not expire until the property is sold. The decision was made in the Special Appeal No. 2.041.861 – SP, in which, after the proceedings for the judicial auction of the seized […]
