Brasileiros e espanhóis debatem a nova geração da mobilidade
Âmbito Jurídico 10/5/2023 Evento em Madrid reúne especialistas no setor e juristas para falarem sobre as possíveis alianças entre Brasil e Espanha e qual o futuro para a mobilidade urbana internacional De acordo com dados disponíveis no portal do Governo Federal, a Espanha fechou o ano de 2022 comi o quinto maior parceiro comercial do […]
Change in public records law allows for extrajudicial compulsory adjudication
With the publication of Law No. 14,382 in 2022, which amended, among others, Law No. 6,015 of 1973, also known as the Public Records Law, the possibility of extrajudicial compulsory adjudication through real estate registry offices was established, without the need for judicial intervention. The new law aims to streamline the registry and judicial service […]
Brazil’s Best Counsel 2023 – Chapter Opening: Arbitration
27/4/2023 Introduction Arbitration, is not a static institute. The way in which it reacted to the COVID-19 pandemic leaves no room for doubt of its possibility of evolution and adaptation in the face of circumstances. Due to social isolation, arbitration procedures have become mostly electronic. Hearings were held virtually, and the submission of hardcopies was […]
Decisões sobre o caso Americanas e a segurança jurídica no Brasil
Gazeta do Povo 19/4/2023 Há pouco mais de um mês o nome das Americanas – loja varejista brasileira centenária – reverberou no mercado nacional. Todos os olhares se voltaram para sua estarrecedora situação financeira: inconsistências contábeis de 20 bilhões de reais foram identificadas, conforme divulgado por seu recém-empossado CEO, Sergio Rial – que na sequência, […]
Credores de precatórios procuram empresas para receberem
IstoÉ Dinheiro 10/4/2023 Por – Marcelo Alneida Com as intermináveis filas para o pagamento de dívidas dos entes públicos, autarquias e outros órgãos aos cidadãos, os chamados precatórios, tem se tornado cada vez mais comum que os seus credores recorram a empresas especializadas para receber o pagamento de forma mais rápida. Mas há um porém: as […]
Arbitration on the electric sector: The new systematic demands attetion and strategy
In February this year, the National Agency of Electric Energy (“ANEEL”) approved, through Resolution n°. 3.173/2023, the new arbitration clause of the Chamber of Electric Energy Commercialization (“CCEE”), which became effective upon disputes related to events that occurred as of March 1. The players in the Electric Sector must be aware of the changes, either […]
