Juristas consideram retrocesso PL da arbitragem, que pode ser votado hoje em regime de urgência
O Globo 1/8/2022 Câmara discute sobre a ferramenta privada para discutir conflitos fora do Judiciário Por – Ana Carolina Diniz O meio jurídico está tenso hoje com a votação em regime de urgência na Câmara do PL 3923, que pretende modificar a lei da arbitragem, ferramenta privada para discutir conflitos fora do Judiciário. É um […]
Câmara vota nesta segunda-feira pedido de urgência para PL que altera arbitragem
Valor Econômico 30/7/2022 Especialistas reagem e temem um desmonte do meio de resolução de conflitos no país Por — Joice Bacelo A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (01) o pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei que prevê alterar a Lei da Arbitragem para limitar a atuação dos árbitros (que […]
STJ establishes that the term for challenging the proof of claim in judicial reorganization must be counted in consecutive days
6/29/2022 The article 219 of the Civil Procedure Code establishes that the counting of any procedural term shall be computed only in business days. However, the article 8 of Law n. 11.101/2005, which regulates the judicial restructuring and bankruptcy of businessmen and business companies, establishes that within 10 days from publication, any party may […]
Arbitration and cryptocurrencies: a perfect match
6/29/2022 Cryptocurrencies have increased their value in an unprecedented way during the past few years. In 2019, the total amount of cryptocurrencies in circulation in the market was equivalent to USD 215 billion. Two years later, such amount soare to USD 2.5 trillion, which represents an increase of over 1000%. There are two main reasons […]
“Vitória”, diz especialista sobre veto a arbitragem nos cartórios
Migalhas 30/6/2022 “Não é de hoje que os cartórios tentam aumentar o escopo de suas atividades. A investida contra a arbitragem já vem há anos e a advocacia e a comunidade arbitral unidas conseguem demonstrar que isso é um grande desserviço para o Brasil”, disse. Na última terça-feira, 28, foi sancionada a lei 14.382/22, que […]
Bolsonaro veta arbitragem em cartórios
Veja 28/6/2022 Mensagem de veto diz que termo “exclusivamente” poderia ir contra lei da Arbitragem Por – Josette Goulart O presidente Jair Bolsonaro vetou uma série de pontos da nova lei dos cartórios e entre eles a possibilidade de que o tabelião pudesse fazer arbitragens. As arbitragens são usadas como alternativa aos processos judiciais. “A expressão […]
