The use of arbitration in agribusiness
8/30/2021 The importance of agribusiness to the Brazilian economy is notorious. The country ranks fourth in agricultural production and second in agricultural exports in the world[1]. However, not all relevant issues related to the subject have received proper attention. This is the case, for example, of the use of arbitration as an appropriate dispute resolution […]
Aluguel antecipado: quando é permitido?
Rádio Justiça 9/8/2021 A lei de locação permite que a cobrança do aluguel seja antecipada, caso o locatário não tenha outra garantia a oferecer, como caução, fiança ou seguro. O sócio Ulisses Simões explica um pouco mais sobre o assunto em entrevista concedida à Rádio Justiça.
Decision dismissed the duty to indemnify, if the construction company is not to blame for the delay in the property’s delivery
7/30/2021 In a decision published on 06/25/2021, the 11th Civil Chamber of the Court of Justice of Rio de Janeiro upheld a sentence that rejected the indemnity for moral damages and damages to property, by lack of proof that the second delay in the delivery of the property resulted from the construction company’s faulty conduct. […]
Dispute boards: the future of public contracts
8/2/2021 In late June, the Brazilian Senate approved Bill No. 206/2018[1], drafted by Senator Antonio Anastasia (PSD-MG), which provides for the creation of dispute boards in contracts celebrated by the Union, States, Federal District, and Municipalities. Dispute boards are a dispute resolution method, in which a committee of experts is formed to resolve controversies arisen […]
Análise de escassez de insumos e impacto na economia
Jornal da Rede Alesp 13/7/2021 Em entrevista virtual ao Jornal da Rede Alesp da última terça-feira, dia 13 de julho, o sócio Ulisses Simões da Silva, especialista em Direito Civil, faz uma análise da escassez de insumos e o impacto na economia. Confira a integra da entrevista: Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=WRyx9UyhCvc
Mediação em processos de recuperação judicial
Revista do Advogado – AASP Edição de junho de 2021 Por – Silvia Rodrigues Pachikoski e Fátima Cristina Bonassa A busca por soluções de disputas sem a necessidade de recurso à estrutura judiciária do Estado é anseio, há tempos, compartilhado por muitos. Uma convenção ocorrida nos Estados Unidos em 1976 para debater as dificuldades e […]
