Revenda de importado depende de aval da marca
Valor Econômico – Legislação&Tributos 07.08.2017 Por – Joice Bacelo – De São Paulo A compra de produtos fora do país para a revenda no mercado nacional – mesmo que a mercadoria seja original e os impostos tenham sido recolhidos corretamente – pode ser considerada ilegal. Esse foi o entendimento do ministro Marco Aurélio Bellizze, do […]
Fraude de execução e uma relevante alteração legislativa
Jota.info. colunas 07.06.2017 Os casos de desconsideração da personalidade jurídica Ulisses Simões A autonomia patrimonial entre a pessoa jurídica e os sócios que a constituem é um dos elementos basilares do direito societário. Por força disso, os sócios não são considerados titulares dos bens e direitos que constituem o patrimônio social da pessoa jurídica, tampouco […]
TJ-SP suspende decisões de bloqueio de passaporte e CNH de devedores
Valor Econômico, Legislação&Tributos 24.01.2017 Por – Joice Bacelo Medidas coercitivas de pagamento, como o bloqueio da carteira de motorista e do passaporte de devedores – aplicadas com frequência pela primeira instância – têm sido barradas nos tribunais. De quatro julgamentos das Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), somente um […]
‘Imprevisibilidade econômica’ é base para renegociações de acordos de recuperação
Estadão 27.11.2016 Por – Renée Pereira Companhias convocam assembleias com credores para modificar condições originais do plano de recuperação São Paulo, 27/11/2016 – As empresas que entraram em recuperação judicial no ano passado também já demonstram dificuldade para honrar os compromissos firmados no plano de recuperação. A Alumini, empresa envolvida na Operação Lava Jato, tenta […]
‘Imprevisibilidade econômica’ é base para renegociações de acordos de recuperação
Estadão – Economia 27.11.2016 Por – Renée Pereira Companhias convocam assembleias com credores para modificar condições originais do plano de recuperação São Paulo, 27/11/2016 – As empresas que entraram em recuperação judicial no ano passado também já demonstram dificuldade para honrar os compromissos firmados no plano de recuperação. A Alumini, empresa envolvida na Operação Lava Jato, […]
Recuperação judicial volta a bater recorde, mas eficácia é questionada
Estadão 05.10.16 Nathália Larghi, Ricardo Rossetto e Thaís Barcellos Com uma dívida de R$ 65 bilhões e uma lista de 13 mil credores, a Oi lidera o ranking dos maiores pedidos de recuperação judicial no Brasil SÃO PAULO – Os pedidos de recuperação judicial explodiram nos meses de janeiro a setembro deste ano e atingiram o […]
