STJ decide que súmula 308 não se aplica por analogia à alienação fiduciária
09/05/2025 A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Súmula 308, que trata da ineficácia da hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro perante os adquirentes do imóvel, não se aplica por analogia aos casos de alienação fiduciária. O entendimento é que as diferenças entre as duas modalidades de […]
Excellence in Arbitration: the commitment of practitioners to the development of Brazilian students
07/05/2025 Since 1994, Vienna holds, annually, the Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot (“Vis Moot”), a traditional university arbitration competition focused on issues related to international trade, that brings together thousands of students and arbitration practitioners from around the world. Each edition features a hypothetical case, and the competitors participate in both written statements […]
STJ rules that Arbitral Award cannot determine offsetting of credits subject to Judicial Restructuring
17/04/2025 In the judgment of Special Appeal n. 2.163.463/SP, presided over by Justice Ricardo Villas Bôas Cueva, the Superior Court of Justice (“STJ”) addressed the limits of the arbitral jurisdiction to decide on the offsetting of credits subject to judicial restructuring. Even though the reasoning was rejected by lower courts, the STJ held that offsetting should […]
Singapore high court limits judicial interference in arbitration and upholds decision of arbitral institution
08/04/2025 Arbitral Institutions are key elements of the arbitration system, concentrating administrative and regulatory functions that contribute to the expeditious and efficient conduct of proceedings. While in the past arbitral institutions were understood as a kind of registry, with purely bureaucratic functions, nowadays, these institutions – specialized and composed of qualified and experienced staff – […]
Chambers Brazil 2025 destaca área de Arbitragem e três sócios do escritório entre os principais do país
04/04/2025 Fomos reconhecidos mais uma vez pela Chambers and Partners como um dos escritórios de destaque na edição 2025 do guia Brazil – Contentious. A área de Solução de Disputas: Arbitragem aparece mais uma vez entre as melhores do país. O diretório reconhece, ainda, a sócia Silvia Rodrigues Pachikoski, que integra também a lista de Most in […]
L.O. Baptista é destaque no ciclo Dispute Resolution, Investigations and Insurance do Leaders League 2025
O Leaders League recentemente divulgou os resultados da edição 2025 das pesquisas do guia Dispute Resolution, Investigations & Insurance. Mais uma vez, L.O. Baptista figura entre os principais escritórios do país nas áreas de Arbitragem, Contencioso Cível, Investigações Antitruste e Trabalhista (outras áreas não mencionadas entrarão em outros ciclos). Confira os detalhes abaixo: Recomendado Arbitragem: […]
