STF ainda não determinou como aplicará multa a quem usar o X por meios tecnológicos fora da plataforma
Valor Econômico 04/09/2024 Cinco dias depois de os brasileiros perderem o acesso à rede social X, não está claro como o Supremo Tribunal Federal (STF) vai operacionalizar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de aplicar uma multa diária de R$ 50 mil a quem utilizar “subterfúgios tecnológicos” para continuar usando a plataforma. A determinação […]
LGPD News: New rules for the International Transfer of Personal Data
8/26/2024 Last Friday (August 23, 2024), the National Data Protection Authority (ANPD) published the Resolution No. 19, approving the International Data Transfer Regulation. Through those new rules, the ANPD further regulates articles 33 to 36 of the Brazilian General Personal Data Protection Law (LGPD), establishing guidelines and general requirements for cross-border transfers of personal data, […]
LGPD completa 6 anos: como a lei mudou a privacidade no Brasil?
Podcast Canaltech 20/8/2024 Em seis anos de vigência, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) transformou a forma como dados pessoais são tratados no Brasil. A legislação trouxe maior conscientização sobre a privacidade, exigindo que empresas e organizações adotem políticas mais transparentes e seguras. Para falar sobre esses 6 anos de LGPD, eu recebo […]
Leaders League destaca três áreas do escritório
Estamos contentes em anunciar que estamos mais uma vez entre os principais escritórios do país nas áreas de Proteção de Dados, Fashion Law e Startups e Inovação, segundo o Leaders League. Confira os detalhes abaixo: Data Protection: pelo quarto ano consecutivo, nossa prática integra a lista na categoria Valuable Practice, com menção aos sócios Esther […]
L O Baptista adds corporate partner
Latin Lawyer 26/6/2024 The former head of legal from livestock management company iRancho has returned to Brazilian firm L O Baptista Advogados as a partner in its M&A practice. Maria Elisa de Carvalho Pullen Parente joined the Highly Recommended firm on 20 June, taking the partner tally to 20. Parente has more than 15 years of experience […]
L.O. Baptista Advogados anuncia Maria Elisa Parente como nova sócia
Análise Editorial 3/7/2024 Com a chegada da profissional, a banca também anuncia a criação da LOtech, hub de inovação voltado para novas tecnologias e ferramentas de IA O L.O. Baptista Advogados, eleito Mais Admirado desde a primeira edição do anuário ANÁLISE ADVOCACIA, anunciou a chegada de Maria Elisa Parente como nova sócia. A advogada atuará nas áreas de M&A, […]
