Regulação da internet e riscos de desmonte das liberdades digitais — Parte 2

8/1/2021 ConJur   Por Fabrício Bertini Pasquot Polido   Em artigo anterior nesta ConJur, propus uma leitura crítica sobre o cenário de iniciativas legislativas recentes em temas afins à regulação da internet no Brasil. Em 2020, elas abriram debates públicos por suas repercussões sensíveis para a esfera de direitos fundamentais de usuários de internet, o regime de […]

Regulação da internet em 2020 e riscos de desmonte das liberdades digitais

28/12/2020 ConJur   Por Fabrício Bertini Pasquot Polido   O ano de 2020 já deixa suas marcas pelos tristes rumos que a pandemia da Covid-19 deu ao mundo e especialmente ao Brasil. Mortes foram exponenciadas, muitas vidas foram perdidas e sofremos as privações do isolamento e da falta de sociabilidade sem precedentes. 2020 reforçou, igualmente, […]

A pandemia dos ataques cibernéticos

2/12/2020   A grande adesão ao trabalho remoto ocasionada pela pandemia da COVID-19 alterou consideravelmente as relações humanas e os meios de trabalho. Nesse contexto, o intenso uso de plataformas digitais a partir dos dispositivos pessoais, inclusive na área profissional, tem se tornado a regra. Como resultado, nota-se o aumento de ataques cibernéticos explorando vulnerabilidades […]

A lei alemã não é um bom modelo para a internet no Brasil

16/11/2020 ConJur   Por Fabrício Bertini Pasquot Polido Os debates legislativos sobre o Projeto de Lei nº 2630/2020 no Congresso Nacional (Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência) abrem oportunidades para que o Brasil reflita sobre as verdadeiras necessidades da internet e não caia na armadilha de importar modelos legislativos para nossa realidade e comunidade digitais. Como […]

Empresas buscam se adaptar à lei que protege dados de clientes

19/10/2020 Folha de S. Paulo   Por Ana Luiza Tieghi Multas começam só em 2021, mas contratos já exigem adequação às normas Assim como as grandes empresas, as pequenas estão buscando se adaptar à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que começou a vigorar há um mês. A norma tem o objetivo de […]

Da seleção à guarda de dados de ex-funcionários: LGPD impacta relações trabalhistas

21/9/2020 JOTA   Por Flávia Maia LGPD não trata especificamente das relações trabalhistas, mas empresas devem se atentar às regras   As relações de trabalho no Brasil devem passar por uma transformação com o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no dia 18 de setembro. Segundo especialistas, situações laborais cotidianas, […]