Telemarketing companies are sanctioned for breach of LGPD and GDPR
7/29/2022 On 27th July, the Brazilian National Consumer Secretariat (“Senacon”) initiated 26 administrative proceedings against companies that were allegedly incurring in abusive telemarketing activities. Those proceedings resulted from recent steps taken by the Brazilian Ministry of Justice and Public Security (“MJSP”), which ordered the suspension of telemarketing activities of 180 Brazilian companies also last month […]
Telemarketing e privacidade: novas regras impostas na Itália reforçam a importância da gestão dos dados pessoais
27/7/2022 Entram em vigor hoje (27), na Itália, as novas regras para empresas operadoras de telemarketing, decorrentes de um decreto presidencial (nº 26/2022) que estabeleceu, dentre outras modificações a criação do Do Not Call Registry, ou DNC Registry. O serviço oferecido pelo governo italiano permite que os cidadãos se inscrevam pelos canais oficiais, via e-mail, telefone ou […]
Nova pesquisa do Leaders League destaca três áreas do escritório
7/7/2022 O Leaders League acaba de anunciar os resultados da pesquisa referente ao ciclo de Inovação, Propriedade Intelectual e Tecnologia. Mais uma vez, o escritório foi reconhecido entre os principais do país nas áreas de Proteção de Dados, Fashion Law e Startups e Inovação. Confira os resultados: Data Protection Pelo segundo ano consecutivo, nossa prática integra […]
A ANPD e sua revisão doméstica de políticas de privacidade
Jota 1/7/2022 Por – Fabrício Bertini Pasquot Polido* No último dia 6 de maio, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu sua Nota Técnica 49/2022 analisando a situação concreta de adequação da política de privacidade do aplicativo de mensagens WhatsApp às leis brasileiras de privacidade e proteção de dados. O que poderia parecer […]
GDPR completa quatro anos: qual é o impacto no seu negócio?
26/5/2022 Seu negócio trata ou lida com dados pessoais de residentes na União Europeia ou de pessoas que estejam de passagem por esses países? Se a resposta for sim, a GDPR, que está em vigor há exatos quatro anos, diz respeito a você. Embora já estivesse anteriormente em vigor a Diretiva 95/46/CE da União Europeia criada […]
Proteção de dados, perfilhamento e as confusões regulatórias no Projeto de Lei 2630/2020
O Estado de S. Paulo 20/5/2022 Por – Fabrício Bertini Pasquot Polido O Projeto de Lei nº 2630/2020, que institui a “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, ganhou sua mais recente – e última- versão em substitutivo do relator, Deputado Orlando Silva, no dia 31 de março de 2022. Ao longo de […]
