Update of DREI Normative Instruction dealing with the General Guidelines for the Public Registry of Companies
14/5/2024 On January 24th, 2024, the National Department of Business Registration and Integration (DREI) issued the Normative Instruction 01/2024 (“IN 01/24”) aiming, among others, the update of the Normative Instruction 81/2020 issued by the same agency, which deals with the general rules and guidelines for the Public Registration of Companies and approves the manual of […]
Infrastructure Debentures: understanding Law No. 14.801/24
4/10/2024 In January 2024 it was enacted Law No. 14.801, which creates the infrastructure debentures and was regulated in March by Decree Nr. 11.964. Infrastructure debentures complement the already well-known incentivized debentures (in force since 2011). The rules aim to encourage the implementation of essential projects for the country, always based on environmental and social […]
Acordo quer aumentar a presença de startups brasileiras na Espanha | Radar
Veja 26/3/2024 Com presença relevante em negócios brasileiros, a Espanha quer fortalecer o intercâmbio e promover empresas do Brasil no país. Um memorando entre a ApexBrasil e a Câmara de Comércio Brasil-Espanha foi assinado na semana passada. “Nosso esforço este ano será trazer empresas brasileiras, aumentar o número de empresas brasileiras que venham para a […]
Acordo quer aumentar a presença de startups brasileiras na Espanha
Veja 26/3/2024 Memorando de entendimento entre entidades brasileiras e espanholas deve facilitar intercâmbio de negócios entre os países Por – Ramiro Brites Com presença relevante em negócios brasileiros, a Espanha quer fortalecer o intercâmbio e promover empresas do Brasil no país. Um memorando entre a ApexBrasil e a Câmara de Comércio Brasil-Espanha foi assinado na […]
Análise Advocacia Mulher 2024 destaca cinco sócias do escritório entre as mais admiradas do país
22/3/2024 A Análise Editorial divulgou a quarta edição do Análise Advocacia Mulher. O ranking exibe os talentos femininos do Direito e traz cinco sócias do escritório entre as mais admiradas do país: Daniela Zaitz, Esther Jerussalmy Cunha, Patricia Agra Araujo, Silvia Pachikoski e Sueli de Freitas Veríssimo. O guia segue algumas das principais diretrizes do […]
CVM approves Resolution on financial information reporting related to sustainability
2/15/2024 Considering the agendas for ecological transformation established by the Ministry of Finance and for sustainable finance established by the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM), on October 20, 2023 CVM Resolution # 193 was published, regulating the preparation and disclosure or financial information reports related to sustainability based on the international standard issued by […]
