Decisão do DREI defere registro de transferência de quotas com base em cláusula de transferência automática em caso de falecimento de sócio de sociedade limitada

30/5/2022 Em 21 de março de 2022, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou uma decisão[1] que ratificou o deferimento do arquivamento, perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), de uma alteração de contrato social de sociedade limitada, que tinha como objeto aprovar a transferência automática das quotas […]

Falando em Direito | #7: Quando as gerações convivem no ambiente de trabalho: o ganha-ganha para o mercado

3/5/2022 A convivência entre gerações diferentes no ambiente de trabalho traz aprendizados importantes. Este é o tema do sétimo episódio do nosso podcast, moderado por Silvia Rodrigues Pachikoski, sócia da área de Solução de Disputas, e que conta com a participação de Raquel Galante, coach, mentora de carreira e especialista em avaliação comportamental, e Ana […]

Prevalece a vontade dos sócios no contrato social para os casos de cessão de quotas de sócio falecido

4/5/2022 É lícito aos sócios de uma sociedade limitada dispor, em contrato social, os efeitos do falecimento de um quotista sobre as suas quotas (participação no capital social), respeitadas as condições legais para tanto. Nesse sentido, na hipótese de o contrato social dispor sobre a cessão de quotas de sócio falecido, tal disposição deve prevalecer, […]

Falando em Direito | #6: Convivência entre diferentes gerações

Neste episódio, Silvia Rodrigues Pachikoski, sócia da área de Solução de Disputas de L.O. Baptista Advogados, e Raquel Galante, coach, mentora de carreira e especialista em avaliação comportamental, conversam sobre um assunto importante e que está cada vez mais em evidência no mercado: a convivência entre diferentes gerações. Com um recorte feminino, a discussão encerra […]

Marco legal da micro e da minigeração distribuída

31/3/2022 Em 06 de janeiro de 2022 foi publicada a Lei nº 14.300, que instituiu o marco legal da micro e da minigeração distribuída no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Até a edição desta lei, o SCEE, conhecido internacionalmente como net metering, que permite que consumidores de energia elétrica possam compensar, […]

Notas comerciais e o acesso ao crédito

7/3/2022 A Lei nº 14.195, de 26/08/2021 (“Lei nº 14.195”), versou sobre diversos assuntos, como facilitação de abertura de empresas e desburocratização de certos procedimentos perante órgãos públicos. Apesar de sua edição em agosto/2021, a Lei nº 14.195 continua sendo amplamente discutida em razão da importância e da quantidade de temas tratados. Um dos tópicos […]