Instrução Normativa institui Política de Privacidade dos Dados das Pessoas Físicas em Conselhos de Medicina
25/3/2021 No último dia 22 de março, foi publicada a Instrução Normativa CFM nº 3, de 3 de março de 2021, que institui a Política de Privacidade dos Dados das Pessoas Físicas (PPD) no âmbito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina. A nova norma foi instituída pelo Conselho Federal de Medicina com base […]
Programa Conexões destaca importância do combate à desinformação on-line sobre a covid-19
UFMG 23/3/2021 Autor de estudo sobre o tema, o sócio de L.O. Baptista Advogados, Fabrício Polido, conversou com a UFMG Educativa Em maio do ano passado, uma pesquisa da Avaaz, uma rede para mobilização social global por meio da internet, apontava que sete em cada dez usuários brasileiros, ou seja, cerca de 100 milhões de […]
Portaria com regimento interno da ANPD é publicada
12/3/2021 Nesta semana (9), foi publicada a portaria nº 1, de 8 de março de 2021, contendo o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O documento delimitou as competências de cada um dos órgãos internos da ANPD e as regras que devem ser seguidas pela Autoridade durante a realização de todas as […]
Megavazamento de dados causa mancha na reputação internacional do Brasil
O Estado de S. Paulo 15/2/2020 Por – Guilherme Guerra Advogado de direito digital afirma que País pode ser questionado internacionalmente em violação de direitos humanos e que empresas brasileiras têm imagem danificada Além de violar a privacidade de milhões de brasileiros, o megavazamento de 223 milhões de CPFs, 104 milhões de registros de veículos […]
The pandemic of Cyber Attacks
12/2/2020 The great adherence to remote work caused by the COVID-19 pandemic has considerably changed human relations and the style of work. In this context, the high usage of digital platforms from personal devices, including in professional activities, has become the rule. As a result, there is an increase in cyber attacks exploiting vulnerabilities […]
Da seleção à guarda de dados de ex-funcionários: LGPD impacta relações trabalhistas
21/9/2020 JOTA Por Flávia Maia LGPD não trata especificamente das relações trabalhistas, mas empresas devem se atentar às regras As relações de trabalho no Brasil devem passar por uma transformação com o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no dia 18 de setembro. Segundo especialistas, situações laborais cotidianas, […]
