O dilema entre a divulgação e o sigilo de litígios relevantes
Capital Aberto 26/3/2021 Em fevereiro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou uma consulta pública para discutir a criação de um informe para que companhias abertas divulguem informações sobre demandas judiciais e arbitrais de natureza societária. A iniciativa da CVM vem na esteira de episódios de grande repercussão entre companhias abertas e seus investidores, como […]
Pedidos de recuperação judicial não param de crescer
Conjur 4/4/2021 Por — José Higídio As recuperações judiciais do país tiveram aumento considerável nos últimos meses. De janeiro para fevereiro, houve um crescimento de 83,7% nos pedidos de recuperação, segundo dados divulgados pela Serasa Experian. O número de requerimentos de fevereiro também é 11% maior em comparação ao mesmo mês do último ano. Dos […]
Primeira edição do Chambers Brazil traz destaques do escritório
25/3/2021 O Chambers and Partners acaba de divulgar a primeira edição do guia Brazil 2021 – Contentious, que a partir deste ano foi separado da publicação Latin America para refletir e medir, de forma mais aprofundada, a performance de escritórios e advogados do país. A área de Solução de Disputas: Arbitragem é destaque na publicação inaugural, […]
A polêmica sobre a confidencialidade em arbitragens societárias
Estadão – Blogs 25/3/2021 A confidencialidade em arbitragens societárias tem gerado intensos debates ao longo dos últimos anos, principalmente no âmbito do mercado de capitais, em razão do princípio da transparência que rege as companhias abertas e do dever de informar que é próprio de seus administradores. Retomando essa discussão, a Comissão de Valores Mobiliários […]
Superior Court of Justice decides that violation of homogeneous individual rights does not generate collective moral damage
3/1/2021 By the judgment published on 02/26/2021, referring to the Special Appeal No. 1.610.821/RJ, the Fourth Panel of the Superior Court of Justice (“STJ”), by unanimous decision, stated that the violation of homogeneous individual rights does not generate collective moral damages. In the aforementioned case, the Public Prosecutor Office of the State of Rio de […]
Tribunais consideram lícita a locação por temporada de imóveis em condomínios residenciais
31/1/2021 Em outubro de 2019 se iniciou o julgamento do recurso especial nº 1819075/RS no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permanece ainda em andamento. A discussão em pauta é a possibilidade ou não de um condomínio residencial proibir a oferta de imóveis para aluguel de curtas temporadas, por meio de plataformas digitais, como, por […]
