Câmara de Comércio Exterior reduz Imposto de Importação sobre vacinas
14/9/2020 A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu temporariamente a alíquota do Imposto de Importação de vacinas importantes. De acordo com Resolução GECEX nº 86/2020, em vigor desde o dia 10 de setembro de 2020, a taxa foi reduzida a zero por ocasião das importações das vacinas abaixo listadas. A medida terá duração de […]
New Regulatory Framework for active pharmaceutical ingredients enters into force
In order to ensure higher quality in the medicines consumed in Brazil, on August 3, 2020, the National Health Surveillance Agency (ANVISA) published three resolutions that updated the regulation on active pharmaceutical ingredients (IFAs). The new regulatory framework revokes, as of March 1, 2021, RDC No. 57/2009, which provides for active pharmaceutical ingredients and related […]
Exportação de produtos essenciais para o combate à epidemia da Covid-19 é autorizada
21/8/2020 No último dia 19 de agosto, o Departamento de Logística de Saúde, do Ministério da Saúde, comunicou a exclusão da proibição à exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais para o combate à epidemia da Covid-19 no país, que havia sido imposta pela Lei nº 13.993, regulamentada pelo Decreto nº 10.407, de 29 de […]
Anvisa orienta em relação à importação e Certificação de Boas Práticas de Fabricação de produtos utilizados no combate à Covid-19
7/7/2020 De modo a esclarecer dúvidas e tornar ainda mais transparente o processo de regularização, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem orientado empresas do setor sobre a importação e a priorização de análise de processos de Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de produtos relacionados ao enfrentamento da Covid-19. As normas fazem parte de […]
Internalization of the Good Manufacturing Practices Guidelines Regulatory Framework
The Brazilian health surveillance agency Anvisa opened public consultation on the proposed text of the Brazilian rules adopting the Good Manufacturing Practices for Drugs under the Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme, or PIC/s, which has already been adopted in 47 countries . It is Public Consultation No. 653, which was published on the official gazette DOU […]
Escritório recebe primeira edição do Brazil’s Pharma Landscape
Na última semana realizamos em nosso escritório o Brazil’s Pharma Landscape, evento que reuniu profissionais e executivos da área farmacêutica e de saúde interessados em debater sobre o mercado brasileiro e os aspectos regulatórios e fiscais, além de patentes e startups. Esta foi a primeira edição do evento, que aconteceu um dia antes do […]
