14/9/2020
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu temporariamente a alíquota do Imposto de Importação de vacinas importantes.
De acordo com Resolução GECEX nº 86/2020, em vigor desde o dia 10 de setembro de 2020, a taxa foi reduzida a zero por ocasião das importações das vacinas abaixo listadas. A medida terá duração de 365 dias, conforme quotas e início de vigência discriminados na tabela abaixo:
A equipe de Regulatório/ANVISA está à disposição para esclarecer qualquer dúvida relacionada a este e outros assuntos e seguirá monitorando as alterações legais e regulatórias instituídas por conta do Covid-19.
Coautoria de: Raissa Pinati do Nascimento
