Brazilian INPI publishes regulations to simplify the registration of licensing agreements
On December 30, 2022, the National Institute of Industrial Property (INPI) took a significant step towards modernizing the procedures for registering licensing contracts in Brazil. The Board meeting minutes from December 28, 2022, brought about significant changes to the Brazilian practice of intellectual property, with the primary aim of streamlining formalities and expediting contract registration. […]
O fenômeno “dupe” conquista os jovens: cópia ou o espírito do tempo?
NeoFeed 2/7/2023 Liderado pela geração Z e sob o argumento de democratizar o consumo de artigos de luxo, o movimento “dupe” deflagra uma caça a produtos “quase idênticos” aos originais. Como as marcas estão reagindo? Por – Karina Pastore Vergonha? Que nada. Constrangidos poderiam ficar seus pais e avós; eles, não. Aos quatro ventos nas […]
Brazilian INPI approves changes to simplify the recording of Licensing Agreements
1/13/2023 On 30 December 2022, the National Industrial Property Institute – INPI published the Minutes of the Board Meeting of 28 December 2022 which discussed a set of proposed modifications to certain proceedings related to licensing agreements in Brazil. Although the final text provisions for the new guidance depends on a resolution to be enacted by the Institute, thus […]
Conheça nosso Guia Legal de Direito Digital e Non-Fungible Tokens (NFTs)
29/4/2022 Nos últimos anos, os chamados ‘Non-fungible tokens’ ou “NFTs” têm ganhado cada vez mais relevância nos mercados digitais. Isso porque, eles revolucionaram as formas de transacionar direitos de propriedade e mecanismos de identificação digital de bens tangíveis e intangíveis, bem como suas aplicações em diferentes segmentos da economia digital. Diante deste cenário, os times de Inovação & Tecnologia, Startups, Proteção de Dados e […]
Fim da extensão de patentes amplia acesso a remédios baratos, dizem advogados
Conjur 6/5/2021 Por – Sérgio Rodas A decisão do Supremo Tribunal Federal de anular a prorrogação automática do prazo de patentes caso o trâmite de aprovação delas demore muito alinha a legislação brasileira sobre o tema às de outros países e permite que a população tenha acesso a remédios mais baratos. É o que afirmam […]
STF adia decisão sobre patentes, mas Toffoli diz que prazo extra de vigência é inconstitucional
Telesintese 29/4/2021 O julgamento deve ser retomado na próxima quarta, 5. Se valer para depósitos no INPI datados de antes do processo, pode acabar com a vigência de 90% das patentes de telecom registradas no Brasil Por – José Norberto Flesch Ainda não houve decisão, mas o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
