Senado aprova a inclusão de crédito trabalhista na recuperação extrajudicial

28/11/2020 Estadão – Blogs A norma que regulamentava o procedimento de falências e concordatas até o ano de 2005, o Decreto-lei 7.661/45, tinha como objetivo principal tão somente disciplinar o procedimento para liquidação e extinção das empresas em crise. Não dispunha, aquela norma, de mecanismos hábeis para evitar a “quebra”. O ordenamento jurídico induzia ao […]

Best Lawyers Brazil release the 2021 edition

The Best Lawyers  Brazil 2021 recognized 8 partners among the best lawyers in the country in their practice area: Mauricio Almeida Prado (Arbitration & Mediation and Corporate/M&A), Esther Jerussalmy Cunha (Corporate/M&A), Fernando Marcondes e Rafael Alves (Arbitration & Mediation ), André Camerlingo Alves (Litigation), Fabio Chong de Lima (Labor), Patricia Agra Araujo (Competition and Corporate […]

Novas regras para Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) e Desoneração da Folha de Pagamento

11/11/2020   Em edição extra publicada no Diário Oficial de 06 novembro de 2020, o Presidente da República promulgou dispositivos trabalhistas e tributários da Lei 14.020/2020 cujos vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional. Os principais pontos estão relacionados aos seguintes temas: Possibilidade de firmar acordo para Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) até a data […]

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Cresce número de negociações coletivas envolvendo o home office

27/10/2020 G1   Por Marta Cavallini Total de acordos e convenções coletivas envolvendo o trabalho remoto teve um salto de 236%, levando em conta o ano todo de 2019 e os nove primeiros meses de 2020. Levantamento do Projeto Salariômetro da Fipe mostra que o home office está cada vez mais na mesa de negociações […]

Apesar de bancar custos e trabalhar além da jornada, trabalhador vê aumento da produtividade no home office

24/10/2020 G1   Por Marta Cavallini   Pesquisa feita pelo Instituto DataSenado aponta ainda que a maioria das empresas não tinha a modalidade de trabalho implantada antes da pandemia.   Pesquisa feita pelo Instituto DataSenado mostra que o home office melhorou a produtividade para 41% dos entrevistados. A maioria, no entanto, não recebeu auxílio da […]