Precautions in Job Interviews
4/4/2024 The interview process is crucial in the hiring cycle, acting not only as an assessment of a candidate’s suitability for the position but also establishing the first impression of the company’s conduct with its potential collaborators. It is essential that, in addition to identifying the best talents, companies conduct interviews respecting labor legislation, with […]
Prazo para preenchimento do Relatório de Transparência Salarial se encerra em 29 de fevereiro
21/2/2024 Conforme divulgado pelo Ministério do Trabalho (MTE) e o Ministério das Mulheres (MMulheres), o prazo para que as empresas preencham o relatório de transparência salarial se encerra no próximo dia 29 de fevereiro. Empresas com 100 ou mais empregados em 31 de dezembro de 2023 estão obrigadas a fornecer as informações, que serão utilizadas […]
Ministry of Labor creates Electronic Labor Domicile and digital Labor Inspection Book
1/16/2024 On December 22, 2023, the Ministry of Labor and Employment (MTE) published Ordinance No. 3.869 that creates the Electronic Labor Domicile (DET) of companies and put in place the Electronic Labor Inspection Book (eLIT). The purpose of the DET is the official communication and the provision of digital services between the Labor Inspection and […]
Prazo para preenchimento de Relatório de Transparência Salarial começa hoje
22/1/2024 O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou no último dia 17 de janeiro o prazo para que as empresas preencham ou retifiquem o relatório de transparência salarial para constatação da existência de diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo. O preenchimento do documento está previsto no Decreto nº 11.795/2023, de 23/11/2023, que […]
Best Lawyers divulga resultados da edição 2024
7/12/2023 O guia internacional Best Lawyers acaba de divulgar o ranking 2024, que reconhece os melhores advogados por área de atuação com base em recomendações feitas por seus pares no mercado jurídico. Nesta edição, dez sócios integram a seleta lista: André Camerlingo Alves (Litigation), Esther Jerussalmy Cunha (Corporate and M&A), Fábio Chong de Lima (Labor […]
Para advogados, portaria que admite trabalho em feriado contraria lei
Migalhas 06/12/2023 Em 14 de novembro, o governo Federal, por meio do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, emitiu a portaria 3.665/23, em substituição à portaria 671/21, para estabelecer que setores do comércio e dos serviços só poderiam operar em feriados mediante autorização em convenções coletivas. No entanto, diante da forte reação e críticas […]
