Justiça do Trabalho reconhece áudios de WhatsApp como um meio de prova

7/4/2021 A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3-MG) reconheceu, recentemente, que a utilização de gravação ou registro de conversa por meio telefônico por um dos participantes, ainda que sem o conhecimento do outro, é meio lícito de prova. O entendimento aplica-se igualmente às novas ferramentas de comunicação, como o WhatsApp, de forma […]

Prefeitura de São Paulo antecipa feriados devido a pandemia de Covid-19

No último dia 19 de março, a Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto 60.131/2021, que antecipa os feriados de Corpus Christi e Dia da Consciência Negra de 2021 e 2022, assim como o Aniversário de São Paulo de 2022. Assim, durante o período de 26 de março a 4 de abril, a cidade não terá dias úteis. Por se […]

Inédito, Análise Advocacia Mulher destaca cinco profissionais do escritório

11/3 Acaba de ser lançado o ranking Análise Advocacia Mulher, que exalta os talentos femininos do Direito. Inédito, o ranking traz, em sua primeira edição, quatro sócias e uma advogada de L.O. Baptista Advogados: Daniela Zaitz, Esther Jerussalmy Cunha, Patricia Agra Araujo, Sueli de Freitas Veríssimo Vieira e Jackeline Gomes Falcão. O novo guia segue […]

Carnaval na pandemia: feriado, ponto facultativo ou nada disso?

9/2/2020 É comum que as empresas se deparem, na época do Carnaval, com questionamentos sobre a obrigatoriedade da dispensa de seus empregados. No geral, a discussão se volta para o fato do Carnaval ser um ponto facultativo em algumas cidades e feriado em outras. Isso acontece porque esta data comemorativa não está no rol de […]

Funcionário pode se recusar a tomar vacina e usar máscara? Veja tira-dúvidas

G1 20/1/2021 Por Marta Cavallini Com decisão do STF pela obrigatoriedade da vacinação, a empresa poderá exigir isso dos empregados. Já em relação ao uso de máscara, as empresas podem demitir por justa causa profissionais que não cumprem regras de segurança. Os funcionários que se negam a tomar a vacina contra a Covid-19 ou a […]

Obrigatoriedade da vacina e seus impactos no contrato de trabalho

29/12/2020   A pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) provocou transformações globais e, em especial, no mundo do trabalho. Com o surgimento de possíveis vacinas oferecidas pelas indústrias farmacêuticas para prevenção do Coronavírus as relações de trabalho podem sofrer impactos diante de binômios como obrigatoriedade x liberdade, vontade individual x interesse público. A Constituição Federal, no […]