Teletrabalho e a posição do Ministério Público do Trabalho

13/10/2020   Uma das principais heranças da pandemia de Covid-19 no que se refere às relações de trabalho tem sido a adoção do chamado teletrabalho, tanto por empresas quanto por profissionais liberais. Desde a reforma trabalhista, no final de 2017, o assunto é tratado em lei que o define como sendo a prestação de serviços que ocorre preponderantemente […]

Como as recomendações do Ministério Público do Trabalho podem afetar o home office

11/10/2020 Gazeta do Povo   Por Fernanda Trisotto Uma nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT) com 17 recomendações relacionadas ao home office, elaborada em meados de setembro, acendeu o debate sobre os limites de atuação do órgão e a interpretação da própria CLT. O texto trata de uma série de aspectos, como o […]

MPT estabelece 17 recomendações para trabalho em home office; advogado diz que normas não têm força de lei

5/10/2020 G1   Por Marta Cavallini Entre os pontos abordados estão reembolso de despesas, infraestrutura, informação sobre desempenho, ergonomia, pausa para descanso, ajuste de escala para as necessidades familiares e controle de jornada.   O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica com 17 recomendações para o teletrabalho, trabalho em home office, para […]

Número de ações sobre liberação do FGTS cresce 163% em meio à pandemia

17/9/2020 Metrópoles   Por Tácio Lorran Trabalhadores e desempregados têm conquistado na Justiça o direito de sacar todo o FGTS durante a crise da Covid-19 Onúmero de processos para liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cresceu 163% em meio à pandemia do novo coronavírus, segundo dados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

Edição 2021 do Chambers Latin America reconhece o escritório entre os principais do Brasil

3/9/2020 O Chambers and Partners acaba de divulgar a edição 2021 do guia Latin America, que traz o ranking dos principais escritórios e advogados brasileiros em diferentes áreas. Mais uma vez, fomos destaque em Solução de Disputas: Arbitragem, com três sócios integrando a lista de referências nesta área: Fernando Marcondes, Rafael Francisco Alves e Mauricio Almeida Prado, que também aparece como Most in […]

Término da vigência da MP 927: e agora, como devo proceder?

31/8/2020 No dia 19/07/2020, a Medida Provisória 927 (MP 927) perdeu a sua vigência em razão do Congresso Nacional não ter convertido em lei dentro do prazo legal. A MP 927 foi um dos primeiros incentivos utilizados pelo Governo Federal para manutenção das relações de trabalho. Pelo período da vigência da MP 927, as empresas […]