Fui demitido do trabalho, mas sou MEI. Tenho direito ao seguro-desemprego?

30/7/2020 Metrópoles Por – Tácio Lorran Trabalhador pode ser microempreendedor individual e, mesmo assim, receber o pagamento do benefício para desempregados, diz tribunal O trabalhador com carteira assinada (CLT) que também é microempreendedor individual (MEI) – ou seja, com CNPJ vinculado – tem direito ao seguro-desemprego, desde que comprove não ter renda suficiente para se […]

Medida Provisória 927 perde prazo de validade: veja o que muda

22/07/2020   No último domingo, 19 de julho, a MP 927, que alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento da crise causada pela Covid-19, não foi votada pelo Congresso e perdeu sua validade. Com isso, o procedimento normal agora é o Congresso Nacional definir, por meio de um decreto legislativo, como ficarão as cláusulas contratuais e […]

Confira as principais alterações da Lei 14.020/2020 e do Decreto 10.422/2020

21/07/2020   Conforme compartilhado anteriormente, o Governo Federal sancionou a Lei 14.020/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O movimento foi acompanhado da publicação do Decreto nº 10.422/2020, que autoriza a extensão dos períodos de redução de jornada e de salário, assim como de suspensão dos contratos de trabalho. A equipe da área Trabalhista de […]

Entenda o que muda com novos prazos para redução de salário e jornada

16/7/2020 Metrópoles   Por Tácio Lorran   Período de suspensão de contrato de trabalho também foi prorrogado. Agora, empregadores podem usar modalidade por 120 dias   O governo federal prorrogou nessa terça-feira (14/7) os prazos dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho do Benefício Emergencial de […]

Decreto autoriza a extensão dos períodos de suspensão dos contratos de trabalho e redução de jornada e de salário

14/7/2020 O Governo Federal publicou na noite de ontem, 13 de julho, o Decreto nº 10.422/2020 que autoriza a extensão dos períodos de redução de jornada e de salário, assim como de suspensão dos contratos de trabalho pelos seguintes prazos: redução de jornada e de salário: mais 30 dias suspensão dos contratos de trabalho: mais […]

A nova lei de redução de salários e suspensão de contratos afeta você?

9/7/2020 VOCÊ S/A   Advogados explicam o que muda na lei sancionada por Jair Bolsonaro, que prorroga a redução de jornada e cria novas regras para aposentados e gestantes   No dia 6 de julho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Medida Provisória 936/2020, que havia sido aprovada pelo Senado, e que permite reduções de […]