Obrigatoriedade da vacina e seus impactos no contrato de trabalho

29/12/2020   A pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) provocou transformações globais e, em especial, no mundo do trabalho. Com o surgimento de possíveis vacinas oferecidas pelas indústrias farmacêuticas para prevenção do Coronavírus as relações de trabalho podem sofrer impactos diante de binômios como obrigatoriedade x liberdade, vontade individual x interesse público. A Constituição Federal, no […]

Senado aprova a inclusão de crédito trabalhista na recuperação extrajudicial

28/11/2020 Estadão – Blogs A norma que regulamentava o procedimento de falências e concordatas até o ano de 2005, o Decreto-lei 7.661/45, tinha como objetivo principal tão somente disciplinar o procedimento para liquidação e extinção das empresas em crise. Não dispunha, aquela norma, de mecanismos hábeis para evitar a “quebra”. O ordenamento jurídico induzia ao […]

Guia Best Lawyers 2021 reconhece 8 sócios do escritório

A 11ª edição do Best Lawyers Brazil reconhece os melhores advogados por área de atuação com base em recomendações feitas por seus pares no mercado jurídico. Na edição 2021, 8 sócios integram a lista: Mauricio Almeida Prado (Arbitragem e Mediação e Societário/M&A), Esther Jerussalmy Cunha (Societário/M&A), Fernando Marcondes e Rafael Alves (Arbitragem e Mediação), André […]

Novas regras para Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) e Desoneração da Folha de Pagamento

11/11/2020   Em edição extra publicada no Diário Oficial de 06 novembro de 2020, o Presidente da República promulgou dispositivos trabalhistas e tributários da Lei 14.020/2020 cujos vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional. Os principais pontos estão relacionados aos seguintes temas: Possibilidade de firmar acordo para Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) até a data […]

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Cresce número de negociações coletivas envolvendo o home office

27/10/2020 G1   Por Marta Cavallini Total de acordos e convenções coletivas envolvendo o trabalho remoto teve um salto de 236%, levando em conta o ano todo de 2019 e os nove primeiros meses de 2020. Levantamento do Projeto Salariômetro da Fipe mostra que o home office está cada vez mais na mesa de negociações […]