How the Infralegal Labor Regulatory Framework reflects on Corporate Law
12/10/2021 Our team consolidated in this eBook the most relevant changes of Legislative Decree nº 10.854/2021, informally named as “Marco Regulatório Trabalhista Infralegal” (Infralegal Labor Regulatory Framework), sanctioned last November 10th by President Jair Bolsonaro. In general the Decree regulated the provisions in connection with sublegal labor legislation and established the Permanent Program for Consolidation, Simplification […]
New Brazilian Infralegal Labor Regulations and its reflects in business law
12/2/2021 On November 10th, the president of Brazil, Jair Bolsonaro, approved the Decree no. 10,854, consolidating and updating a vast number of infralegal regulations and creating Permanent Program for Consolidation, Simplification and Debureaucratization of Infralegal Labor Standards. In a few words, we can highlight the Decree reviewed and consolidated around one thousand of labor infralegal […]
Quem teve contrato suspenso ou jornada reduzida recebe 13º salário menor?
UOL 11/23/2021 Por – Nivaldo Souza Trabalhadores com carteira assinada devem receber a primeira parcela do 13º salário até o próximo dia 30. Mas alguns podem sentir no contracheque o impacto do Programa de Manutenção de Emprego e Renda, criado pelo governo no ano passado enfrentar a pandemia de covid-19. O programa seguiu vigente em […]
Análise Advocacia reconhece escritório entre os mais admirados do Brasil pela 16º vez
18/11/2021 O anuário Análise Advocacia acaba de publicar a edição 2021 de sua pesquisa, que traz L.O. Baptista Advogados, mais uma vez, entre os escritórios mais admirados do Brasil. Confira abaixo um resumo com os principais resultados alcançados. Estamos em 2º lugar (junto com outros) na lista dos escritórios mais admirados do estado de São […]
Os impactos trabalhistas da LGPD
11/17/2021 Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região (São Paulo) proferiu acórdão em sede de Recurso Ordinário[1] que, em suma, manteve a sentença proferida pelo juiz da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo reconhecendo a dispensa por justa causa de empregado que, violando regras internas da empresa, transferiu dados sigilosos para […]
Edição 2022 do Leaders League reconhece escritório em cinco áreas
10/11/2021 A edição 2022 do ciclo Transactions & Deals da publicação Leaders League traz, mais uma vez, L.O. Baptista entre os principais escritórios do país nas áreas pesquisadas (outras áreas não mencionadas entrarão em outros ciclos). As áreas destacadas nesta edição são Merger Control, Societário/M&A, Consultivo Trabalhista, Contencioso Tributário e Gestão Patrimonial. Confira os detalhes […]
