Chambers Latin America 2021 recognizes L.O. Baptista among the Brazilian leading firms in Arbitration
9/3/2020 The 2021 edition of Chambers Latin America, one of the leading legal publications in the world, highlights our Arbitration practice, which appears once again at the top of the list. The guide recognized our partners Fernando Marcondes, Rafael Francisco Alves and Mauricio Almeida Prado, who also appears as Most in Demand Arbitrators. Individually, partner Patricia […]
Expiration of Provisional Measure 927/2020: what changes?
8/31/2020 The term for Provisional Measure No. 927 (MP 927) to be converted into law expired on July 19. Published on March 22, this was one of the first incentives used by the Federal Government to preserve employment and income, facing the financial crisis during the state of public calamity. During this period, companies were […]
Veja o que é preciso para sacar todo o FGTS por causa da pandemia
27/8/2020 Metrópoles Por Tácito Lorran Trabalhadores e desempregados têm conquistado na Justiça o direito de sacar o valor total do fundo por causa do estado de calamidade pública Por causa do estado de calamidade pública decretado pelo governo federal em razão da pandemia de Covid-19, brasileiros têm conquistado na Justiça o direito de […]
Decreto 10.470/2020 autoriza a extensão dos períodos de suspensão dos contratos de trabalho e redução de jornada e salário
26/8/2020 Na noite da última segunda-feira (24), o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.470/20, prorrogando mais uma vez os períodos de suspensão dos contratos de trabalho e de redução de jornada e salários. Com isso, o prazo, que já havia sido estendido para 120 dias anteriormente, agora passa a vigorar por até 180 dias no total e enquanto […]
Decreto 10.470/2020 autoriza a extensão dos períodos de suspensão dos contratos de trabalho e redução de jornada e salário
26/8/2020 Na noite da última segunda-feira (24), o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.470/20, prorrogando mais uma vez os períodos de suspensão dos contratos de trabalho e de redução de jornada e salários. Com isso, o prazo, que já havia sido estendido para 120 dias anteriormente, agora passa a vigorar por até 180 dias no total […]
Com pandemia, trabalhadores ganham na Justiça direito de sacar todo o FGTS
19/8/2020 Metrópoles Por Tácio Lorran Legislação permite saque caso o país esteja em estado de calamidade pública por desastre natural, e argumento tem série de vitórias Trabalhadores e desempregados têm usado a pandemia do novo coronavírus, que já deixou mais de 109 mil mortos em todo o país, como argumento para sacar – com sucesso, […]
