TST theme 274: limits of employment contract suspension in cases of disability retirement
02/10/2025 On September 15, 2025, Minister Alexandre Luiz Ramos, Rapporteur in case TST-IncJulgRREmbRep 0000348-62.2022.5.05.0493 (Theme 274), ordered the suspension of all appeals for review and interlocutory appeals addressing the matter submitted to the repetitive appeals proceeding. The controversy is: “Does the employment contract of an employee retired due to disability remain suspended after the legal […]
Instrutores e personal trainers: há vínculo empregatício?
Boletim AASP SET 2025 | #3222 Muitos instrutores e personal trainers atuam como pessoa jurídica (PJ), emitindo notas fiscais. Porém, a presença dos elementos da relação de emprego (pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade) é frequentemente uma realidade, gerando um passivo trabalhista gigantesco e silencioso. A discussão atual, pós-decisões do STF sobre a “uberização”, foca […]
L.O. Baptista reafirma posição de destaque no Latin Lawyer 250L.O. Baptista reaffirms its standing as a leading firm in Latin Lawyer 250
8/28/2025 The Latin Lawyer 250 has just released the results of its 2026 research. L.O. Baptista Advogados has once again been ranked in the “Highly Recommended” category, standing out for its work in the areas of Arbitration, Litigation, Corporate and M&A, and Labor Law. See below the full editorial published: L.O. Baptista Advogados Corporate and arbitration specialists Established: 1972 […]
Do contrato ao WhatsApp: STF expõe dilema jurídico sobre vínculo de entregadores com plataformas
Lex Legal 22/08/2025 A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) discute um dos temas mais sensíveis e de maior impacto para o mercado de trabalho: o reconhecimento (ou não) de vínculo empregatício entre entregadores e plataformas digitais. A controvérsia vai muito além das relações individuais e coloca em jogo o modelo de negócios das […]
Ações por discriminação etária no mercado de trabalho: empresas e Justiça estão preparadas?
Lex Legal 30/07/2025 O etarismo, ou discriminação etária, vem ganhando cada vez mais destaque nos tribunais trabalhistas brasileiros. A prática, caracterizada por atitudes ou políticas que desvalorizam profissionais em razão da idade, tem se tornado alvo de ações judiciais, gerando indenizações milionárias e maior atenção de empresas e órgãos fiscalizadores. Uma pesquisa internacional inédita revelou […]
Law recognizes firomyalgia for the purposes of classifying individuals as persons with disabilities (PwD)
28/07/2025 On July 24, 2025, Law No. 15,176/2025 was published, establishing that, starting in January 2026, individuals diagnosed with fibromyalgia will be officially recognized as persons with disabilities (PwD) and will be entitled to specific public policies, such as quotas in public service exams and exemption from the IPI tax when purchasing vehicles. Fibromyalgia is […]
