Pejotização: decisão de Gilmar Mendes realça disputa entre STF e Justiça do Trabalho
InfoMoney 16/04/2024 Entidades já se manifestam a favor da competência da Justiça trabalhista para julgar casos de fraudes, mas STF quer buscar pacificação; especialistas debatem e opinam sobre decisão Por Anna França A decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes nesta segunda-feira (14), suspendendo todos os processos que tratam do reconhecimento do vínculo empregatício decorrente da […]
NR-1: Vigência de norma sobre saúde mental no trabalho deve ser adiada
Migalhas 16/04/2025 Adiamento visa proporcionar transição mais adequada para empregadores e trabalhadores. Nesta segunda-feira, 14, o MTE – ministério do Trabalho e Emprego, em reunião com centrais sindicais, confederações empresariais e federações da indústria, anunciou a intenção de adiar por um ano a entrada em vigor da NR-1 – norma regulamentadora 1, com destaque para […]
Chambers Brazil 2025 destaca área de Arbitragem e três sócios do escritório entre os principais do país
04/04/2025 Fomos reconhecidos mais uma vez pela Chambers and Partners como um dos escritórios de destaque na edição 2025 do guia Brazil – Contentious. A área de Solução de Disputas: Arbitragem aparece mais uma vez entre as melhores do país. O diretório reconhece, ainda, a sócia Silvia Rodrigues Pachikoski, que integra também a lista de Most in […]
NR-1 update: what you need to know
03/04/2025 NR-1 establishes general guidelines for occupational safety and health (OSH) management in all companies. One of its main aspects is the introduction of Occupational Risk Management (GRO), which defines how organizations must identify, assess, and mitigate workplace risks. With these new guidelines, NR-1 becomes broader and more preventive, going beyond accident prevention to also […]
Advogado alerta sobre nova NR-1 e os riscos psicossociais no trabalho
Migalhas 25/03/2025 O Brasil registrou mais de 470 mil afastamentos por transtornos mentais em 2024, segundo dados da previdência social, o maior número em dez anos, reflexo da crise no mercado de trabalho e das consequências da pandemia. Diante disso, o Governo Federal buscou medidas mais duras, atualizando a NR-1 – Norma Regulamentadora 1 que […]
Lei da terceirização trouxe segurança jurídica, analisa advogado
Migalhas 21/03/2025 Aprovada em 31 de março de 2017, a lei da terceirização (lei 13.429/17) completa oito anos em 2025. Em entrevista ao Migalhas, o advogado Peterson Vilela Muta, do escritório L.O. Baptista Advogados, analisou os principais impactos da norma sobre os direitos dos trabalhadores, os setores que mais utilizam o modelo e os efeitos […]
