Conheça os prazos, multas e detalhes da Lei Geral de Proteção de Dados
14/9/2020 Correio Braziliense Por Simone Kafruni Lei Geral de Proteção de Dados terá de ser cumprida por entes públicos, empresas, ONGs e quem quer que detenha informações de alguém. Mas, como manter a privacidade em home office? Entenda prazo, multa e detalhes da nova legislação brasileira Os adeptos de deixar tudo para a última […]
Inovações jurídicas do novo marco regulatório do saneamento
31/8/2020 Saneamento Ambiental Por Alberto Sogayar Com a aprovação do novo marco regulatório do saneamento básico (Lei Federal 14.026/20), houve algumas alterações no sistema normativo desse setor, que contribuíram para o seu aquecimento. Dentre as principais inovações introduzidas pela Lei 14.026/20, merece destaque: Meta de 99% da população com água potável em casa até […]
Chambers Latin America 2021 recognizes L.O. Baptista among the Brazilian leading firms in Arbitration
9/3/2020 The 2021 edition of Chambers Latin America, one of the leading legal publications in the world, highlights our Arbitration practice, which appears once again at the top of the list. The guide recognized our partners Fernando Marcondes, Rafael Francisco Alves and Mauricio Almeida Prado, who also appears as Most in Demand Arbitrators. Individually, partner Patricia […]
Couples in quarentine times: Is it a simple date or a common law marriage?
8/31/2020 Since the beginning of the pandemic, people have had their lives and routines changed due to stay-at-home measures recommended by the World Health Organization. As one of the outcomes of this new reality, many couples decided to face this period of adversity moving in together and, in some cases, sharing all the household expenses. […]
O que propõe a Nova Lei do Gás – e quais os seus méritos e defeitos, segundo o setor
1/9/2020 Gazeta do Povo O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (1º) o novo marco legal para o mercado de gás natural. A Nova Lei do Gás, como foi apelidada, aumenta a competição no setor, acabando de vez com o monopólio da Petrobras, e promete reduzir os custos de transação para […]
Câmara aprova Nova Lei do Gás; preço para o consumidor deve demorar para diminuir
1/9/2020 Jovem Pan Por Carolina Fortes Barateamento do custo deve ocorrer com o fim do monopólio da Petrobras, que atualmente detém o controle da produção e da distribuição até os estados Depois de seis anos de debate, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 1º, por 351 votos a 101, a Nova Lei do Gás, que estabelece […]
