Reflexos da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
JOTA 27/09/2019 Por Amanda Cochito Boffo e Wendell Rodolfo dos Santos A Constituição Federal atribui aos Estados e ao Distrito Federal a competência tributária para a instituição do Imposto sobre as Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Como característica inerente à […]
Governo Bolsonaro estreia em leilões de rodovias com oferta da BR-364/365
PODER 360 27/09/2019 Por Marlla Sabino A União oferta nesta 6ª feira (27.set.2019) a concessão da BR-364/365, que liga o Estado de Minas Gerais a Goiás. Será o 1º leilão de rodovias realizado no governo de Jair Bolsonaro, embora os estudos do projeto tenham sido preparados durante a gestão do ex-presidente Michel Temer. O […]
Governo espera arrecadar R$ 20 bi com tributação de férias, 13º e hora extra em acordo trabalhista
Estado de São Paulo 24/09/2019 Por Eduardo Rodrigues O governo fechou o cerco sobre os acordos trabalhistas firmados entre empregados e patrões – após contestação de uma das partes – para cobrar efetivamente tributos sobre os valores negociados. A expectativa da equipe econômica é arrecadar até R$ 20 bilhões nos próximos dez anos com […]
Modernização do Setor Elétrico deve levar a aumento em processos de Mediação e Conflito
Agência Estado 1/10 Por Luciana Collet A modernização do setor elétrico tende a levar a um aumento nos processos de mediação de conflitos, segundo especialistas e profissionais que atuam com conciliação, mediação e arbitragem. Iniciativas como a liberalização do mercado de energia – com a ampliação do acesso de consumidores à livre escolha […]
Litígios em logística podem ser solucionados mais rapidamente por arbitragem
Jota 24/09/2019 Por: Érico Oyama Litígios na área de logísticas devem ser resolvidos com mais celeridade a partir de agora. Os processos poderão ser solucionados por arbitragem nos setores de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário. É o que define um decreto publicado na última sexta-feira (20/9) pelo governo federal no Diário Oficial da União. Antes, […]
Governo atualiza regras para evitar judicialização de contratos de concessões
PODER 360 23/09/19 O governo atualizou as regras sobre o uso da arbitragem na resolução de conflitos que envolvam a União e órgãos da Administração Pública Federal no setor de transportes. Pelo mecanismo, as partes podem resolver as divergências sem a abertura de uma ação judicial. O decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da […]
