Multar primeiro, regulamentar depois? A lógica invertida da CMED no pós-pandemia
JOTA 27/07/2025 Atuação do órgão revelou descompasso inaceitável entre regulação e realidade do mercado Por Guillermo Glassman A pandemia de Covid-19 escancarou falhas estruturais da regulação de preços de medicamentos no Brasil. Uma das mais graves diz respeito à ausência de definição, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), de uma margem de […]
Transferência internacional de dados pessoais – Fim do prazo da ANPD se aproxima
Migalhas 29/07/2025 Sua empresa transfere dados pessoais para o exterior? Se você compartilha dados pessoais com filiais fora do Brasil, usa serviços em nuvem com servidores internacionais ou adota plataformas como CRM e ERP hospedadas no exterior, isso já configura transferência internacional de dados pessoais. Esse alerta é especialmente importante para empresas globais, startups, negócios […]
BRAZIL’S BEST COUNSEL 2025 – Arbitration
BRAZIL’S BEST COUNSEL 2025 Arbitration has established it self as a key dispute resolution mechanism in Brazil, offering efficiency, flexibility, and legal certainty. With ongoing developments shaping the global dynamic and affecting the domestic scenario, arbitration in Brazil is poised to expand, solidifying its position as the leading dispute resolution mechanism for technical and sophisticated […]
Gabriel O Pensador processa plataformas por uso indevido de versos de “Até Quando” em produtos comerciais
LexLegal 22/07/2025 Um dos principais nomes do rap brasileiro, o cantor e compositor Gabriel O Pensador levou à Justiça do Rio de Janeiro uma ação contra duas grandes plataformas de comércio eletrônico — Mercado Livre e Shopee — e outras sete lojas virtuais. O motivo: o uso, sem autorização, de trechos da música “Até Quando” em produtos como camisetas, […]
Guerra tarifária e a execução de contratos
Valor Econômico 21/07/2025 Espera-se que os julgadores analisem criteriosamente os efeitos dos aumentos das tarifas, determinando até que ponto elas impactam a execução dos contratos e se há espaço para reequilíbrio O comércio internacional tem enfrentado uma série de desafios nos últimos anos. Primeiro, a pandemia da covid-19 gerou diversas restrições à livre circulação de […]
A empresa pode demitir casal em caso de traição? Veja o que diz a CLT
VejaNegócios 21/07/2025 Direito à proteção da vida privada é garantido pela Constituição Federal, mas há situações em que um desligamento pode acontecer Se você não se cuidar, pode ter o mesmo azar que teve o executivo de uma empresa americana em Boston, nessa semana, e ver um deslize de sua vida pessoal vazar e escorrer […]
