Notarial Escrow Account: the public notary as a trusted intermediary in private transactions
07/07/2026 In June 2025, the Brazilian National Council of Justice (CNJ), through Provision No. 197, regulated the so-called notarial escrow account, a mechanism that allows public notaries to receive, hold in custody, and administer funds connected with to legal transactions whose completion is contingent upon the fulfillment of conditions previously agreed upon by the parties. […]
Análise Advocacia Regional 2026 destaca atuação do escritório
03/07/2026 A Análise Editorial divulgou a mais recente edição do Análise Advocacia Regional, anuário que reúne os escritórios e profissionais mais admirados em diferentes regiões do Brasil, com base na avaliação de executivos responsáveis pelas áreas jurídica, financeira e de compliance das maiores empresas do país. Nesta edição, L.O. Baptista Advogados conquistou o 2º lugar […]
Living will under debate: the Anita Harley case
08/05/2026 In February 2026, the documentary series “The Will: the Secret of Anita Harley” was released on Globoplay, which once again puts under the spotlight the judicial dispute over the billionaire estate of the main shareholder of Casas Pernambucanas. In November 2016, Anita Harley suffered a stroke and has remained in a coma ever since. […]
Patrimônio imobiliário em novo momento de decisão
Investing.com 04/05/2026 Por João Victor Guedes e Marcelo Trussardi Paolini Durante anos, muitas famílias trataram a reorganização do patrimônio imobiliário como uma decisão importante, mas adiável. Esse tempo parece ter encurtado. A regulamentação recente do ITCMD, as discussões sobre progressividade do imposto e a pressão sobre a base de cálculo recolocaram 2026 no centro do […]
Dinheiro dado em vida: quando a ajuda dos pais entra na conta da herança
InfoMoney 26/03/2026 Especialistas falam sobre situações que podem gerar zonas cinzentas sobre o tema, e como evitá-las Por Carla Carvalho Pode ser que você reconheça alguma destas situações. O filho que teve a faculdade paga ou recebeu um empurrão maior dos pais quando estava começando a vida, enquanto o outro trabalhou desde cedo e sempre […]
Projeto de Lei vai criar novo testamento digital gratuito
Viva 19/03/2026 Por Felipe Cavalheiro São Paulo – O Projeto de Lei 7224/25 propõe criar o Testamento Digital Simplificado, um documento eletrônico gratuito que visa simplificar o processo de herança e outras decisões. A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). O parlamentar justifica que projeto é uma solução rápida para o problema […]
