Intervenção do judiciário para assegurar a não incidência do ITCMD sobre doações e heranças vindas do exterior

30/8/2021 Conforme amplamente noticiado nos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do emblemático julgamento do Recurso Extraordinário nº 851.108, proferido no dia 1º de março deste ano e publicado no Diário Oficial no dia 20 de abril, declarou inconstitucional a cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) pelos Estados […]

Procura por testamentos aumenta 40% no primeiro semestre

Rádio Justiça 5/8/2021 O número de testamentos teve um aumento de mais de 40% no primeiro semestre deste ano em todo o Brasil, se comparado ao mesmo período do ano passado. Apenas no Estado de São Paulo foram 5.335 testamentos lavrados nos primeiros 6 meses deste ano, contra 3.933 testamentos na primeira metade do ano […]

Chambers High Net Worth 2021 reconhece Marcelo Trussardi Paolini como referência na área

22/7/2021 O Chambers High Net Worth, que mapeia o mercado jurídico de gestão patrimonial e é direcionado a indivíduos e famílias com grandes fortunas e seus assessores, reconheceu mais uma vez o sócio da área de Organização Patrimonial, Família e Sucessões, Marcelo Trussardi Paolini, como referência em Private Wealth. Segundo o diretório, as fontes afirmam […]

Falando em Direito | #2: Conheça as diretivas antecipadas de vontade (DAV)

No segundo episódio do Falando em Direito, o podcast de L.O. Baptista Advogados, o sócio Ulisses Simões, das áreas de Solução de Disputas e Organização Patrimonial, Família e Sucessões, explica a importância das Diretivas Antecipadas de Vontade, também conhecidas como Testamento Vital.

ITCMD no exterior e a compatibilidade do PLP nº 37/2021 com as atuais legislações estaduais

30/6/2021 Em março de 2021, em julgamento do Recurso Extraordinário nº 851.108, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança de ITCMD sobre doações e heranças oriundas do exterior, uma vez que não há sua previsão em lei complementar. Nesse viés, buscando resolver essa lacuna legislativa, conforme noticiado na Newsletter de 24/03, foi […]

Regime de bens pode ser mudado sem a exigência de justificativas excessivas

ConJur 15/6/2021 Por – Ulisses Simões da Silva* A autonomia privada na escolha do regime de bens aplicável ao casamento ou à união estável é prerrogativa assegurada no artigo 1.639 do Código Civil e pode ser exercida tanto antes como durante a união. De forma antecipada, os nubentes ou conviventes têm ampla liberdade para estipular, […]