Impacts of the ITCMD increase on Wealth and Succession Planning
06/03/2026 The taxation of inheritances and gifts in Brazil involving foreign elements has always been controversial due to the lack of legal provisions establishing jurisdictional criteria for the collection of the Brazilian Tax on Inheritance and Gifts (“ITCMD”). Among the new rules introduced for the ITCMD — Constitutional Amendment No. 132/2023 and Complementary Law No. […]
Valentino Garavani e a sucessão: quando a marca sobrevive ao seu fundador
Análise 29/01/2026 O caso Valentino ilustra como a transição de controle e a governança estruturada preservam marcas além da figura do fundador Por Luma Faustino Valentino Garavani, estilista italiano, morreu no dia 19 aos 93 anos. Um dos nomes mais memoráveis da moda italiana, ele consolidou seu império como uma das casas mais importantes de […]
Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): monitoramento patrimonial, funcionamento e impactos práticos
09/01/2026 O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) foi instituído pela Instrução Normativa RFB nº 2.030/2021, regulamentado pelo Decreto nº 11.208/2022 e, mais recentemente, disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, no contexto da Lei Complementar nº 214/2025, decorrente da reforma tributária. O CIB estabelece um identificador único para imóveis urbanos e rurais, permitindo à Receita Federal […]
Amendment of the property regime in a common law marriage in brazil
01/05/2026 In Brazil, upon entering marriage, the spouses must choose one of the property regimes provided by law, which shall govern the administration and future division of the couple’s assets. The amendment of the property regime may only be made through a judicial proceeding, upon a request filed by both spouses, pursuant to Article 1.639, […]
Presidente da República sanciona Lei sobre o Imposto de Renda que impacta os contribuintes
27/11/2025 No dia de hoje (27/11/2025), foi publicada a Lei 15.270/2025, resultante da conversão do Projeto de Lei 1.087/2025, que promove alterações significativas na legislação do Imposto de Renda, com impacto direto sobre pessoas físicas e jurídicas. Como já comentado, os impactos mais relevantes às pessoas físicas serão os seguintes: Em relação à tributação dos lucros e […]
Lexology Index Brazil 2025 destaca cinco sócios do escritório
24/11/2025 A edição mais recente do Lexology Index Brazil (antigo Who’s Who Legal), plataforma de inteligência jurídica que reconhece e ranqueia os profissionais de grande relevância do direito empresarial no Brasil e no exterior, destacou os sócios Daniela Zaitz, Marta Rodrigues, Marcelo Trussardi Paolini, Patricia Agra Araujo e Silvia Rodrigues Pachikoski entre os advogados mais […]
